Prefeitura oficia a justiça para dar início ao processo de transição de governo

O prefeito Bernardo Rossi enviou ofício ao juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Machado da Costa, e ao juiz interino da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, comunicando o início do processo de transição de governo. Sem que haja uma definição sobre as eleições municipais até o dia primeiro de janeiro (data da posse dos candidatos eleitos), uma equipe formada por servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal dará início aos trabalhos de transição.

Em nota, a Prefeitura informou que desde janeiro, conforme prevê a Instrução Normativa 006/2020 da Controladoria Geral do Município, equipes do governo municipal vem atualizando os relatórios e dados da transição. “Nossa cidade ficará sem o comando de um prefeito eleito para esse cargo. O que mais me preocupa é o combate à pandemia e a manutenção das medidas de assistência à população, por isso a necessidade de enviar esse documento a justiça”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu decisão reafirmando que o candidato com mais votos nas eleições municipais – Rubens Bomtempo – está com os direitos políticos suspensos e por isso não preenche os requisitos de elegibilidade, o que o impede de concorrer a cargos públicos. Ainda cabe recurso, mas como o TSE entrou em recesso no dia 18 e só retorna com as sessões em fevereiro de 2021, Bomtempo não pode ser declarado prefeito eleito, o que o impediu de ser diplomado e consequentemente tomar posse no dia primeiro de janeiro.

Sem a diplomação, quem toma posse como prefeito da cidade, de forma interina até que a justiça determine novas eleições ou acate um possível recurso de Bomtempo, é o presidente do Legislativo, que será eleito durante sessão solene no dia primeiro de janeiro na Câmara Municipal.