Prefeito do Rio publica novo decreto impedindo cobrança de pedágio na Linha Amarela

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, publicou um novo decreto nesta terça-feira (21) proibindo a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, de cobrar pedágio no sentido Fundão da via durante 19 meses. Às 9h45, as cancelas foram liberadas.

A tarifa básica da Linha Amarela é R$ 7,50, desde 16 de fevereiro, quando sofreu aumento de R$ 0,30. 

Esta é a terceira vez que Crivella tenta suspender a cobrança do pedágio na via expressa no sentido Fundão, alegando que a concessionária teria obtido uma receita maior do que a projetada no contrato de concessão, ao deixar de realizar uma série de contrapartidas previstas no último aditivo do contrato de concessão. Nas duas ocasiões anteriores, a Lamsa conseguiu liminar judicial, restabelecendo a cobrança.

Leia a íntegra do decreto:

Artigo 1º – Fica suspensa a cobrança da tarifa do pedágio na Avenida Governador Carlos Lacerda – Linha Amarela, no sentido Fundão pelo período de dezenove meses, visando a recompor o equilíbrio econômico e financeiro da concessão.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto Rio nº 45.645 de 31 de janeiro de 2019, que determina a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na Avenida Governador Carlos Lacerda – Linha Amarela – no sentido Fundão, e dá outras providências.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.