Prazo para confirmação de matrícula na rede estadual termina nesta quarta-feira

Estudantes que se inscreveram na 1ª fase de pré-matrículas pela internet, por meio do site Matrícula Fácil,  tem até esta quarta-feira (8), para irem até a escola em que foram alocados, para confirmar a vaga no ano letivo de 2020.

No ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento); CPF, se possuir; Histórico Escolar ou Declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso) e Comprovante de Residência.

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Na 1ª fase, os alunos indicaram três opções de sua preferência. A Seeduc (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) esclarece que os estudantes são alocados obedecendo aos seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta ordem:

1 – preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2 – preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal; 3 – permanência na Rede Pública de Ensino; 4 – proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5 – em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, lembra que os candidatos não alocados na 1ª fase terão, exclusivamente, os dias 21 e 22 de janeiro para fazer a inscrição na 2ª fase, pelo site do Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br).

– Já os candidatos que se inscreveram na 1ª fase e que não confirmarem matrícula de 6 a 8 de janeiro e os alunos do Ensino Fundamental e Médio que não participaram da 1ª fase, poderão se inscrever a partir do dia 23 de janeiro na 2ª fase – informa Pedro Fernandes.