Por falta de alvará, pet shop que servia de porta para bar no Quissamã é interditado

Depois de virar notícia no mundo inteiro – até o New York Times publicou notícia – a pet shop que servia de porta secreta para uma bar no Quissamã, em plena quarentena em função da pandemia do coronavírus, foi interditado por fiscais da Prefeitura. Embora esbelecimentos deste tipo estejam autorizados a abrir as portas, a loja não tem alvará de funcionamento. O dono foi multado em R$ 1,6 mil pela reincidência.

Os fiscais da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), Procon e Fazenda, com apoio da Guarda Civil, voltaram ao local nesta terça-feira para verificar mais uma vez a situação no local. No local, apenas a pet shop estava funcionando, mas de maneira irregular, já que, apesar de possuir CNPJ, não foi registrada junto à secretaria de Fazenda do município para que fosse emitido o alvará de funcionamento. “Por esse motivo, a reabertura do estabelecimento, que já havia sido intimado ao fechamento na sexta-feira, caracterizou a reincidência que resultou em nova autuação e multa. Multa esta tabelada no Código de Posturas do município e cujo valor dobra a cada reincidência”, esclarece a secretária de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.

Ainda na sexta-feira (26.06), durante a fiscalização da operação Faça a Sua Parte, o órgão de defesa do consumidor identificou o crime cometido contra as 16 pessoas que estavam no local. “Estavam todos aglomerados, em um espaço de menos de 20 metros quadrados, sem ventilação, onde todas as pessoas estavam sem máscaras. De acordo com os decretos municipais, esse estabelecimento não estava autorizado a funcionar. Menos ainda, a colocar a vida dos clientes em risco. Como ele infringiu todas essas normas, nós vamos interditar para que ele não volte a cometer crimes contra o consumidor”, ressalta a coordenadora do Procon municipal, Raquel Motta.

Além de ter sido fechado pelo Procon, o estabelecimento também foi interditado pela SSOP. Agora, o responsável precisará regularizar sua situação junto à Secretaria de Fazenda. Nos últimos três meses, as ações de fiscalização sobre o cumprimento dos decretos de enfrentamento a pandemia realizadas pela equipe de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon (com apoio da Guarda Civil e Polícia Militar) resultaram no fechamento de estabelecimentos, multas e interdições. Até o dia 16, 102 estabelecimentos foram intimados ao fechamento imediato por desrespeitarem as restrições de funcionamento. Destes, 64 foram multados pela reincidência. Também foram multados os estabelecimentos autorizados a funcionar, mas que causaram aglomeração. Desses, 47 intimados a tomar providências imediatas e 34 multados pela reincidência.

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