Número de crianças disponíveis para adoção em Petrópolis gera polêmica

Petrópolis tem 39 crianças e adolescentes em seis abrigos espalhados na cidade, segundo revelou o 23º Censo da População Infantojuvenil acolhida no Rio de Janeiro. O levantamento sobre o acolhimento nos 92 municípios do Estado, com mais de mil páginas, foi divulgado no fim de semana e mostra que existiam, em 30 de junho, 1.723 menores em 198 entidades em todo o Rio. Desse total, 164, ou 9,52%, foram consideradas aptas para adoção e 717 não recebiam nenhuma visita.

De acordo com o levantamento, 19 crianças e adolescentes acolhidos em Petrópolis não recebiam nenhum tipo de visita. Além disso, o Censo também mostra que, até o dia 30 de junho, não havia menores aptos para adoção. No entanto, essa informação pode ser contestada. Segundo o secretário da Vara da Infância e Juventude, Roberto Vicente Krepker Gonçalves, há crianças e adolescentes acolhidos aptos para adoção na cidade.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público informou que “o censo reflete a realidade do município no dia 30 de junho de 2019, de acordo com os dados inseridos no sistema nacional de adoção (MCA). Ou seja, para o MCA a criança ou adolescente aparece como apta à adoção quando há a alimentação de sua ficha com uma das causas legais da adoção – sentença de destituição do poder familiar transitada em julgado, orfandade, entrega à adoção etc. Isto não significa que inexistam crianças disponíveis à adoção no município. O fato é que esse dado não foi inserido no sistema e por isso não aparece no censo”. 

“Os dados do censo servem como norte para a deliberação de políticas públicas para crianças e adolescentes em acolhimento e serve como importante material de trabalho para pesquisadores e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem a atribuição legal de deliberar tais políticas públicas”, comentou o promotor de Justiça, Rodrigo Medina. “Houve redução significativa do número de acolhidos (de 3.800 em 2008 e para 1.732, em 2019), bem como o incremento da atuação dos promotores de Justiça da Infância e Juventude, resultando em um cenário em que cerca de 70% dos acolhidos possuem ações judiciais propostas para a definição de sua situação jurídica, enquanto em 2008 só 20% tinham ações”, pontuou o promotor.

De acordo com o levantamento, do total de jovens acolhidos, 799 são do sexo feminino e 924 do masculino. A maioria das crianças e adolescentes (414 ou o equivalente a 24,03% do total) tem entre 13 e 15 anos, seguidos da faixa etária de até três anos (332 ou 19,27%). A negligência foi o principal motivo apresentado para o acolhimento por 612 jovens (35,52% do total), depois vem a situação de rua (148 menores), o abandono por pais e responsáveis (144) e em razão de sua conduta (119). Abusos físicos ou psicológicos e abuso sexual ou suspeita de abuso sexual foram citados por 93 e 77 dos acolhidos, respectivamente.

O Censo também pesquisou o tempo de acolhimento dos menores. Do total de 1.723 crianças e adolescentes acolhidos em 30 de junho deste ano, 1.189 estudavam e 534 não estudavam. A maior parte (712) estava nos abrigos há menos de seis meses, enquanto 21 estavam acolhidos há mais de dez anos. Das 164 crianças e jovens aptos à adoção, 102 tinham como motivo ações de Destituição do Poder Familiar (DPF) com trânsito em julgado, 60 eram órfãos e dois tinham pais desconhecidos.

Ainda segundo o Censo, 41,1% das crianças e adolescentes (717 no total) não receberam nenhuma visita, 328 tinham ação de Destituição do Poder Familiar e 349 não tinham o processo iniciado. Das 158 que recebiam visita diária de pais ou responsáveis, 48 tinham DPF e 110 não.