Nova audiência discutirá nesta quinta restabelecimento de frota de ônibus em Petrópolis

Acontece na próxima quinta-feira (12) mais uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), empresas de ônibus e prefeitura sobre o aporte para reequilíbrio econômico do transporte e restabelecimento da frota de ônibus em Petrópolis. A primeira audiência com a 4ª Vara Cível aconteceu online no último dia 5, mas ainda não foi decidido o que será feito. As empresas de ônibus Turb, Expresso Brasileiro (Cidade Real), Transporte São Luiz (Cidade das Hortênsias), Petro Ita e Cascatinha pedem o reequilíbrio do contrato de concessão em um valor que supera R$ 15 milhões. 

Durante a coletiva de imprensa que ocorreu no início da noite dessa terça-feira, o prefeito Bernardo Rossi informou que vem tentando pleitear o restabelecimento da frota de ônibus. “Nós ingressamos com uma ação com a CPTrans para voltar com 100% da frota e, na última audiência, chegamos a oferecer um aporte para que voltasse 100%, dentro das nossas limitações, dentro do nosso teto”, disse o prefeito. 

Todas as cinco empresas de ônibus ingressaram com ações na justiça pedindo à prefeitura um aporte financeiro para reequilíbrio econômico, justificado pela queda na arrecadação devido ao déficit de passageiros durante os meses de pandemia. A empresa Transporte São Luiz (Cidade das Hortênsias) calcula que até o mês de agosto sofreu um prejuízo de R$ 3.119.301,85. Na ação, a empresa afirma que o déficit causado pela pandemia “está criando risco concreto de colapso no Sistema de Transporte Público”. 

Já empresa Expresso Brasileiro (Cidade Real) afirma que o prejuízo acumulado desde o início da pandemia chega a R$ 5.042.755,00. E a empresa TURB afirma acumular o maior prejuízo entre as empresas. Entre os meses de março e junho, o déficit entre arrecadação e despesa ficou em R$ 6.921.410,10. As empresas Cascatinha e Petro Ita entraram com ações no início da pandemia e vinham alertando dificuldades econômicas que se agravaram já nos primeiros meses. O valor das duas empresas constava em torno de R$ 1,4 milhão. 

As empresas Petro Ita e Cascatinha conseguiram parte do auxílio. Por meio de uma ação judicial a Justiça concedeu que fosse arrestado parte do valor das contas destinadas ao PAC das Encostas para quitar esta e outras dívidas da prefeitura, incluindo débitos com o Inpas e o Sehac. O valor pego emprestado vem sendo pago em parcelas, a quarta foi quitada no início de novembro. 

Se de um lado as empresas dizem estar desestabilizadas, de outro, com as flexibilizações, a população pede a retomada total da frota. O MPRJ ingressou com uma ação civil pública em que pede que seja recomposta 100% da frota. Na audiência realizada no último dia 5, o Ministério Público apresentou uma planilha técnica sobre a retomada dos ônibus. Das partes, foram apresentadas propostas e ajustes que seriam analisados pelo MPRJ. O juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, suspendeu os pedidos de urgência até a próxima audiência de conciliação, que acontece nesta quinta-feira. 

Com relação ao crédito em favor das empresas Petro Ita e Cascatinha, o Setranspetro disse que o valor recebido foi de R$ 1,4 milhão, definido em sentença judicial, referente a uma ação transitada e julgada em 2016. Os valores foram pagos no dia 13 de maio de 2020 e, no mesmo dia, integralmente usados para realizar pagamentos dos salários e férias dos rodoviários das empresas e para a compra de óleo diesel e peças para manutenção e conservação dos ônibus. Os demais processos, segundo o Setranspetro, são exclusivamente motivados para manter a continuidade dos serviços oferecidos.

O Setranspetro também informou que os valores arrecadados pelos passageiros pagantes na roleta não são suficientes para manter o custo do sistema e não é justo e possível taxar ou sobrecarregar ainda mais o cliente que usa o transporte. De acordo com o sindicato, é necessário buscar novas formas de financiar o sistema público de transporte.

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