X remove Brasil da lista de países onde anúncios políticos são permitidos

O X (antigo Twitter) retirou o Brasil da lista de países em que é permitida a veiculação de anúncios de conteúdo político. A mudança realizada pela plataforma do bilionário Elon Musk ocorreu na semana em que venceu o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as plataformas se adequarem às novas regras que vão vigorar nas eleições municipais de outubro.

O Brasil estava presente entre os países nos quais o X permite a veiculação de anúncios de conteúdo político até segunda-feira, 29, conforme mostra a imagem abaixo de uma página da plataforma sobre regras de publicidade. O País já não constava na lista de permissão para anúncios de campanha política.

Sem o Brasil, a listagem de nações onde anúncios políticos podem ser veiculados no X é formada por 13 países nesta sexta-feira, 3. São eles: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.

A exclusão do Brasil da lista ocorreu no limite do prazo de 60 dias estabelecido pelo TSE para que as redes sociais e as big techs aderissem a uma determinação do plenário da Corte. No dia 1º de março, passou a vigorar a resolução nº 23.732, que obriga os provedores de propagandas pagas na internet a “manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência”.

O TSE também exigiu a disponibilização de uma “ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório”.

O X de Musk não foi a primeira empresa a decidir proibir os anúncios com teor político. Desde o início deste mês, o impulsionamento desse tipo de conteúdo também é impedido em todas as plataformas do Google.

Em nota enviada ao Estadão, o Google afirmou que a medida foi adotada para “não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no País”. “Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, disse o texto.

O Estadão procurou o X, mas não obteve retorno.

Decisão do X ocorre após embate entre Musk e Moraes

No início de abril, Elon Musk, que também é dono da montadora de supercarros Tesla e da fabricante de sistemas aeroespaciais SpaceX, fez uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. O bilionário também chamou o magistrado de “ditador” que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira”.

Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. No último dia 17, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” à plataforma de Musk.

O relatório dos deputados norte-americanos é composto por uma série de documentos do STF e do TSE. De acordo com o Supremo, são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção de perfis de investigados pelas Cortes.

Após a divulgação do relatório pelos deputados dos Estados Unidos, a Polícia Federal (PF) afirmou que a rede social de Musk flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF. Segundo a corporação, o X vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.

A rede social disse ao Supremo que não flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem judicial. De acordo com a plataforma, o que ocorreu foi uma “falha técnico-operacional” e “providências” para corrigir o problema foram solicitadas pela empresa.