Vítimas de desabamentos no Morro da Oficina receberão indenização
Acordo foi firmado pelo município em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
As vítimas de desabamentos que ocorreram no Morro da Oficina, no Alto da Serra, no último ano, receberão indenizações individuais. O acordo foi firmado pelo município em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A compensação financeira busca reparar a perda de casas (destruídas ou interditadas) que as pessoas tinham nos lotes 1 e 2. A quantia a ser paga poderá variar de R$ 90 mil a R$ 230 mil para cada família. A faixa compensatória foi definida para que o maior número possível de residência pudesse ser alcançado, de acordo com o montante disponível para ser pago. Caso algum imóvel seja avaliado com valor acima de R$ 230 mil, é possível requerer judicialmente o complemento da indenização.
O TAC, assinado na última quinta-feira (22), tem a intenção de agilizar a compensação às famílias, possibilitando a realização de obras de contenção para evitar novas tragédias.
Após a assinatura do acordo, mutirões de atendimento serão promovidos, nos dias 8, 12, 15 e 19 de julho, para as famílias envolvidas. Os atendimentos serão feitos na Casa dos Conselhos, na Prefeitura de Petrópolis, Av. Koeler, 260, Centro.