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Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, magistrada entendeu que a GE apenas cumpria as decisões judiciais em relação ao preenchimento de suas declarações anuais
*Atualizado às 11h20 para inclusão do posicionamento da GE Celma
Vereadores demonstraram preocupação com o discurso do governo de Rubens Bomtempo contra a GE Celma, na questão do Índice de Participação do Município (IPM), que define os repasses do ICMS. Após reunião com o diretor-presidente da empresa, Júlio Talon, nesta quarta-feira (26), os parlamentares apontaram para o desgaste da imagem da companhia e da relação com o município.
Em notas oficiais, o prefeito Rubens Bomtempo diz que precisa que um acordo seja feito com a GE Celma para que a queda do IPM seja revertida. A narrativa também é repetida nos discursos de Bomtempo. Em um deles, o material utilizado cita que a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de junho, terminou sem acordo com a GE Celma, “que permanece irredutível”. No entanto, a juíza auxiliar Trícia Navarro, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, presidiu a audiência e entendeu que a GE apenas cumpria as decisões judiciais em relação ao preenchimento de suas declarações anuais (Declan-IPM). A magistrada apontou que o acordo deveria ser realizado entre os municípios. Com isso, o próprio prefeito pediu, então, uma outra sessão, em que pudesse ser feito um acordo entre Petrópolis e a GE Celma.
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O vereador Fred Procópio (MDB) participou da reunião nesta quarta e afirmou que o presidente da GE tem recebido até mesmo e-mails de pessoas preocupadas com a situação financeira do município e questionando como a empresa pode contribuir com o quadro.
“Peço ao governo, que em suas notas oficiais enviadas à imprensa, não faça menção ao nome da GE Celma, porque não é dela a responsabilidade de mudar o cenário atual. O cenário foi mudado pela Justiça e, se tiver que ser mudado de novo, será pela Justiça”, afirmou Fred.
Na sessão da Câmara, os vereadores Marcelo Lessa (PL), Dudu (União), Marcelo Chitão (PL), Domingos Protetor (PP) e Mauro Peralta (PMN) também abordaram a importância da empresa para o município. Os parlamentares lembraram que são cerca de 3,5 mil funcionários diretos.
“Sabemos da importância da empresa na nossa cidade e também que não é a empresa responsável por essa queda no rendimento”, afirmou Marcelo Chitão, que ressaltou que a discussão, agora, é entre Petrópolis e demais municípios.
O líder do governo, Gil Magno (PSB), disse que há uma lei superior ao formulário para preenchimento da Declan e é esta a reivindicação da gestão municipal. “Nós fomos lá pedir ao nobre presidente Júlio Talon, essa compreensão de estar ao lado de Petrópolis, como Petrópolis está ao lado deles”, afirmou, alegando que, desta forma, faz que o STF entenda dessa maneira.
Prefeito e secretários terão que prestar esclarecimentos
Na terça-feira (25), a Câmara também aprovou uma convocação do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e do procurador-geral, Miguel Barreto, para que esclareçam a situação financeira do município. O prefeito Rubens Bomtempo também foi convidado a participar da reunião, que será no dia 8 de julho, em horário a ser definido. A iniciativa foi da vereadora Júlia Casamasso (PSOL).
“Existe uma guerra fiscal entre os municípios, e nós precisamos ajudar a mediar e encontrar soluções, mas repito: nenhuma solução que envolva o não pagamento de salários, ou corte no fornecimento de insumos básicos, pode ser considerada uma solução”, afirmou a parlamentar.
Prefeitura ainda não apresentou Plano de Contingência
Nesta semana, o STF julga, em sessão virtual, um dos pedidos da Prefeitura, que tenta reaver o valor do IPM. Até o momento, a Primeira Turma já tem maioria contra o governo municipal, com quatro votos: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Apesar disso, a Prefeitura ainda não apresentou um plano de contingência, mesmo alegando que a crise pode afetar até mesmo o salário dos servidores.
Na terça-feira (25), o prefeito Rubens Bomtempo divulgou, nas redes sociais, que se reuniu com a secretária de obras, Vyrna Jacomo, para elaborar um plano de contingenciamento na pasta. Não informou, no entanto, quais obras serão paralisadas.
Ainda assim, no mesmo dia, uma licitação orçada em pouco mais de R$ 8 milhões para pavimentação e drenagem na Estrada Arnaldo Dickenhoff, na
Posse, foi suspensa, sem data prevista. Segundo consta do comunicado, o pedido partiu da Secretaria de Obras.
A Prefeitura não esclareceu se a licitação já foi parte do contingenciamento anunciado. Segundo o edital, no entanto, o repasse para as obras seria do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.
Questionada também sobre a postura em relação à GE Celma, a Prefeitura não respondeu.
Em nota, a GE Celma informou que atua em conformidade com a legislação fiscal brasileira e efetuou os preenchimentos das Declans seguindo o manual, assim como procedeu com certas retificações, conforme determinação judicial. A empresa lembrou que está em Petrópolis há 73 anos e segue comprometida com o desenvolvimento econômico do município, onde empresa diretamente 3,5 mil funcionários.