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A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 em primeira discussão. O debate, no entanto, está só começando. Os vereadores afirmam que o texto, de autoria do governo de Rubens Bomtempo (PSB), prevê verbas insuficientes para garantir o salário dos servidores até o final do ano e também a merenda escolar. Com isso, a Casa Legislativa deve se debruçar em busca de soluções para apresentar como emendas ao texto original.
A tramitação da LOA já tinha sido suspensa pelo Legislativo, para pedir correções ao governo, mas o texto voltou exatamente como estava. Fred Procópio (MDB) e Júlia Casamasso (PSOL) foram os vereadores que fizeram os apontamentos. Os parlamentares, no entanto, votaram a favor da matéria nesta primeira discussão, entendendo que esta aprovação se refere apenas a admissibilidade do texto, sendo o mérito e o conteúdo decididos na segunda discussão. Além disso, entendem que é preciso cumprir o rito.
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“É atribuição da Casa tramitar e votar a lei orçamentária. O resultado que se dará em plenário na segunda discussão, depois de a gente exaurir todas as possibilidades que o orçamento pode apresentar ou não nesses próximos 15, 20 dias, é o resultado que cada vereador vai votar segundo a sua consciência”, lembrou Fred Procópio.
Se a LOA não for aprovada, o orçamento de 2024 será automaticamente repetido em 2025. Isso seria problemático, pois a receita estimada caiu de R$ 1,7 bilhão, em 2024, para cerca de R$ 1,4 bilhão no próximo ano.
“A gente não pode simplesmente rejeitar essa LOA”, explicou a vereadora Júlia Casamasso. “A comissão (de Finanças) pediu a paralisação, a LOA voltou para o Executivo, que não modificou nada. Se o Executivo não emendou, agora, a responsabilidade é nossa”, afirmou.
O Conselho de Alimentação Escolar alertou que, para garantir a merenda escolar durante todo o ano, são necessários cerca de R$ 40 milhões. Segundo a vereadora Júlia, a LOA prevê apenas R$ 13 milhões para o serviço, dividido ainda com transporte.
Em relação aos servidores, Fred Procópio apontou que, enquanto a folha salarial de 2024 é de cerca de R$ 800 milhões, a LOA 2025 prevê apenas R$ 500 milhões. O questionamento é como a futura administração poderá cobrir essa defasagem de R$ 300 milhões, considerando que as despesas com pessoal são fixas.
Esta é a segunda vez que uma lei relacionada ao orçamento enfrenta problemas na Casa. Em julho, a Câmara chegou a rejeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após inconsistências de informações por parte da Prefeitura.
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O que diz a Prefeitura
Em nota, a gestão de Rubens Bomtempo informou que “quando a atual gestão assumiu a Prefeitura em 2022, não havia previsão orçamentária para pagamento de todas as despesas, incluindo o Vale-Educação, que foi criado sem previsão orçamentária. Cabe ao futuro governo promover o aumento da arrecadação, como foi feito na atual gestão”.