29/08/2023 19:29
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (29), moção de repúdio à Prefeitura de Teresópolis pela ação judicial que provocou queda drástica de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e consequente redução de mais de 70% nos recursos repassados à cidade referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A moção, proposta pelo vereador Léo França, foi assinada também por todos os vereadores presentes no plenário: Júnior Coruja, Gil Magno, Domingos Protetor, Júnior Paixão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio, Gilda Beatriz, Marcelo Chitão, Júlia Casamasso, Dr. Mauro Peralta e Eduardo do Blog.
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, lembrou que a perda dos recursos impacta diretamente os serviços oferecidos à população.
Segundo informou a Câmara Municipal, o vereador Léo França estará na Câmara Municipal de Teresópolis, nesta quarta-feira (30), para uma reunião na qual vai discutir o assunto e mostrar o impacto da ação do município sobre Petrópolis. O parlamentar petropolitano frisou que o decreto que traz os novos índices de participação “prova que Teresópolis se equivocou na sua ação”.
“Além de não haver nenhum registro, inclusive na imprensa, sobre o ‘grave desequilíbrio’ alegado na ação judicial que acabou reduzindo o nosso IPM, o município informou prejuízo de R$ 15 milhões. A conta real, no entanto, que consta no decreto que recalculou o IPM, acrescenta por ano apenas R$ 1,5 milhão aos R$ 730 milhões do orçamento da cidade”, sinalizou.
No plenário, os vereadores que assinaram a moção registraram preocupação com as consequências da redução no volume de recursos e citaram a necessidade de evitar uma nova calamidade, especialmente neste momento em que as chuvas de verão estão novamente se aproximando.