12/set 18:14
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) protocolou uma representação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo a apuração de irregularidades no fornecimento da merenda escolar em Petrópolis e a revisão da previsão orçamentária para 2026. Nesta semana, escolas voltaram a relatar falta de itens. A Prefeitura diz que foram situações pontuais e negou que haja falta de merenda.
A vereadora aponta que, em vistoria com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no dia 3, constatou um cenário preocupante, com ausência de leite, falta completa de hortifrutigranjeiros, cardápios significativamente reduzidos e restrições à repetições. Em algumas escolas, familiares e profissionais precisaram realizar doações.
“Essa é uma questão de segurança alimentar: para muitos estudantes, a merenda da escola é a única refeição do dia”, afirma a vereadora Júlia Casamasso.
Outros vereadores também relataram o problema nas redes sociais. O presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja (PSD), apontou a falta de alimentos em escolas de Araras e outras localidades. Segundo ele, o prefeito Hingo Hammes (PP) teria prometido normalização ainda nesta semana. O vereador Wesley Barreto (PRD) fez uma reunião com a secretaria de Educação e também foi informado sobre a normalização até esta sexta (12).
Na oposição, além de Júlia, a vereadora Lívia Miranda (PcdoB) acompanha as denúncias e visitou o abastecimento do depósito no Quissamã. O vereador Léo França (PSB) também levou o caso ao Ministério Público.
Orçamento insuficiente
Para 2025, a Lei Orçamentária Anual – elaborada pela gestão anterior – destinou apenas R$ 11 milhões para alimentação escolar, enquanto o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) indicou a necessidade mínima de R$ 30 milhões para garantir refeições adequadas durante todo o ano letivo. Diante disso, a vereadora Júlia Casamasso apresentou emendas para corrigir o orçamento, mas todas foram rejeitadas pela maioria da Câmara, incluindo o então vereador e atual prefeito, Hingo Hammes, que afirmou existir um plano para assegurar a merenda.
“Estamos presenciando agora exatamente o que foi alertado pelo CAE e pelo nosso mandato ainda no final de 2024. Na última reunião do Conselho de Alimentação Escolar, a atual secretária de Educação afirmou que conseguiu garantir a merenda escolar apenas para as próximas semanas, a partir de uma negociação com fornecedores baseada no parcelamento de dívidas e pagamentos futuros. Mas a questão principal continua sem resposta: de onde virá o dinheiro para honrar esses acordos? A Chefe de Gabinete não apresentou um plano concreto, apenas mencionou a expectativa de aumento da arrecadação do ICMS. Precisamos de um planejamento factível, que não dependa de decisões judiciais ou de mudanças improváveis no cenário orçamentário, mas que esteja ancorado nos recursos que o município já tem assegurados”, afirma a vereadora.
Para 2026, a previsão orçamentária permanece insuficiente, com apenas R$ 15 milhões destinados à merenda, metade do valor mínimo recomendado pelo CAE, sem previsão de complementação de recursos próprios do município. A vereadora alerta que, sem ajustes imediatos, a crise tende a se repetir, colocando em risco a segurança alimentar e o direito à educação de milhares de estudantes.
Material escolar
Além da correção orçamentária para a merenda, a representação também cobra a inclusão de recursos para o fornecimento de kits escolares completos, em cumprimento a decisão judicial vigente. “Precisamos de uma nova lei orçamentária. Não vamos permitir que os estudantes da rede municipal continuem sem segurança alimentar e sem o material necessário para estudar”, reforçou a parlamentar.
Leia também: Prefeitura terá que conceder material escolar a alunos da rede municipal em 2026
A representação solicita ao Ministério Público a instauração de procedimento para apurar a crise da merenda e a revisão da LOA 2026, incluindo dotação adequada para alimentação escolar e material escolar, em conformidade com a legislação vigente e decisões judiciais que asseguram o direito dos estudantes.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria de Educação informou que nesta quinta-feira (12) a secretária visitou o depósito de merenda e algumas unidades escolares da rede municipal, confirmando que não há falta de merenda nas escolas. Segundo a pasta, situações pontuais registradas em algumas escolas decorreram de atrasos na entrega, que estão sendo normalizadas (leia na íntegra ao final da matéria).
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Secretaria de Educação informa que nesta quinta-feira (12/09) a secretária visitou o depósito de merenda e algumas unidades escolares da rede municipal, confirmando que não há falta de merenda nas escolas. O estoque atual está garantido para um mês de fornecimento, e os gêneros proteicos estão sendo entregues semanalmente de forma contínua em todas as unidades de ensino.
A pasta assegura que não haverá desabastecimento até o encerramento do ano letivo. Situações pontuais registradas em algumas escolas decorreram de atrasos na entrega por parte de fornecedores, mas já estão sendo normalizadas.
Desde a decretação do Estado de Calamidade Financeira, no mês passado, foi instalado um comitê gestor encarregado de revisar contratos e readequar despesas, direcionando recursos para áreas essenciais, entre elas a Educação. Essas medidas garantem a manutenção do fornecimento de todos os itens necessários à merenda e a continuidade do serviço até o fim das atividades escolares deste ano.”
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