25/set 11:46
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, nessa quarta-feira (24), um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes para cargos públicos na administração municipal, incluindo autarquias e fundações. O texto é de autoria do vereador Wesley Barreto (PRD) e recebeu voto favorável de todos os nove parlamentares presentes no momento da votação.
O projeto de lei também prevê o afastamento imediato de profissionais que respondam a processos por esses crimes, até a decisão final da Justiça. Em caso de condenação transitada em julgado, o impedimento passa a ser definitivo.
Na justificativa apresentada, o vereador destacou que a medida busca reforçar a proteção da infância e a integridade da administração pública. Para ele, o projeto representa um avanço importante.
“Nosso compromisso é com a segurança dos mais vulneráveis e com a confiança da população na administração pública, impedindo que indivíduos que atentem contra a integridade das crianças exerçam qualquer função pública relacionada a esse público”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, os órgãos responsáveis pelas contratações deverão exigir certidões de antecedentes criminais e negativas criminais para assegurar o cumprimento da norma.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: