Vereador pede que MP investigue falta de professores de Educação Física em escolas

Cinquenta e três escolas públicas do município estão sem professor de Educação Física. A carência veio à tona por conta de um Requerimento de Informação encaminhado ao Poder Executivo pelo vereador professor Leandro Azevedo. A resposta serviu de base para uma denúncia ao Ministério Público Estadual.

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As unidades, de acordo com o vereador, estão descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Diante da resposta do Poder Executivo, não havia outro caminho além da denúncia ao MP. As devidas providências precisam ser tomadas, principalmente a realização de um concurso público para suprir a demanda das nossas crianças”, frisa Leandro Azevedo. 

Na denúncia, o vereador anexou a listagem com o nome das 53 escolas que não contam com o profissional em seus quadros. A intenção é que o Ministério Público apure a situação. A falta da aplicação da Lei Federal 9.394/96, que prevê a adoção da disciplina em toda a Educação Básica, e o estímulo à prática de atividades físicas no município é uma das lutas da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, presidida por Azevedo.

A Lei Federal prevê que a educação física deve estar presente em toda educação básica, o que ainda não acontece em Petrópolis. Em muitas escolas, de acordo com o vereador, alunos do primeiro segmento não contam a matéria. “Mas, vamos continuar lutando, principalmente para a convocação e contratação de professores concursados para suprir a demanda para todos os segmentos. 

O vereador lembra que o direito ao desporto é um direito constitucional e além de regulamentado pela Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, está previsto ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Sua aplicação na educação também está amparada pela Lei 6.503/77. “Vou continuar nessa luta, sem esquecer, também para esses profissionais, a aplicação da lei que destina 1/3 da jornada de trabalho, para a preparação das aulas. A educação é a nossa principal luta”.

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