Vereador diz que dinheiro do SUAS para atendimento da população de rua foi bloqueado por falta de uso

Os recursos destinados a programas e projetos voltados para o atendimento da população em situação de rua estão bloqueados há 17 meses. Denúncia do vereador Leandro Azevedo aponta que o bloqueio foi feito pela não utilização da verba de assistência social enviada pelo Governo Federal por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O dinheiro – cerca de R$ 23 mil – deveria ter sido aplicado na manutenção do Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua – Centro Pop (R$ 13 mil mensais) e no trabalho de abordagem (R$ 10 mil). 

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O vereador Leandro Azevedo falou do bloqueio na terça-feira (28), durante a sessão plenária na Câmara Municipal. Ele denunciou o caso depois de fazer um levantamento no sistema do Ministério de Desenvolvimento Social. O parlamentar já protocolou, na Câmara, um Requerimento de Informação questionando o uso dos recursos. O documento deverá ser encaminhado ao Poder Executivo. 

O portal do MDS mostra que os recursos para abordagem não são utilizadas desde janeiro de 2017 e as destinadas ao Centro Pop estão bloqueadas desde maio do mesmo ano. “Esses bloqueios acontecem por causa da não utilização da verba. Isso quer dizer que projetos para o setor não estão sendo executados. O dinheiro estava na conta e não estava sendo utilizado”, explica ele. 

O motivo da transferência do Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua – Centro Pop, que funcionava na Rua Marechal Floriano Peixoto, para a Rua Visconde de Souza Franco, também está entre os questionamentos do vereador. “Antes funcionava em um local mais movimentado e agora mudaram para uma rua erma, na antiga via férrea, colocando em risco as pessoas que buscam atendimento”, destaca Leandro Azevedo. 

Em menos de um mês, foram registradas duas ocorrências policiais na região, registradas na 105ª DP (Retiro). Em uma delas, no 22 de julho, um simulacro de arma de fogo foi apreendido dentro do imóvel e na outra, na madrugada do dia 20, bandidos invadiram o local, roubando vários equipamentos. 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o vereador informou que pretendia apresentar uma série de denúncias e propostas na reunião realizada na manhã de terça-feira, na sede da Prefeitura, mas alega que foi impedido de entrar, apesar de ter sido convidado. No local, segundo ele, a informação era que “seu nome não estava na lista”. “Agora vamos realizar uma audiência pública e convidar todas as autoridades, representantes do CDDH e, inclusive, os moradores de rua”, adianta.

Através do requerimento, o vereador também solicita a cópia do contrato com valor do aluguel pago pelo município, nome do locatário e cópias das certidões negativas, para a celebração do negócio, assim como toda documentação referente ao antigo imóvel, da Rua Marechal Floriano Peixoto. “Queremos saber qual a vantagem dessa mudança”, frisa Leandro Azevedo.