25/set 13:19
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Petrópolis desta terça-feira (24), o vereador Mauro Peralta (PMN) denunciou o saque de R$ 24 milhões em verbas do Fundo de Aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas). Além disso, afirmou que irá acionar o Ministério Público Federal para que os esclarecimentos necessários sejam prestados.
“Consultando o sistema de transparência, se verifica que desapareceram R$ 24 milhões. É previsto que o fundo não possa ser utilizado para nada, apenas para o pagamento de aposentadorias. Queremos saber uma série de coisas e a Prefeitura não respondeu. Queremos saber se os saques foram autorizados. Se foram, quem autorizou e quem fiscalizou? Como utilizaram estes recursos?”, questionou o vereador.
Dados do Portal da Transparência do Instituto mostram que em janeiro deste ano, o fundo tinha mais de R$ 57 milhões investidos. Ao longo dos meses, quedas foram sendo registradas. Atualmente, o valor disponível é de pouco mais de R$ 33 milhões.
Peralta continuou falando a respeito do dinheiro: “Como a Prefeitura irá repor este dinheiro se tem juros? De onde vai sair? A Prefeitura não é banco. É uma coisa gravíssima. Isso é um crime de responsabilidade, sendo culpados os gestores”.
O MPF não foi o único órgão citado, já que o vereador também afirmou que irá acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério da Fazenda, além de informar ao Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep).
Prefeitura se posiciona
Procurada, a Prefeitura afirmou que não há nenhuma ilegalidade e que os recursos do Fundo do Inpas são utilizados única e exclusivamente para o pagamento de pensão e aposentadorias dos inativos, além de informar que está em dia com as contribuições previdenciárias (tanto a patronal, quanto a do servidor público vinculado ao Instituto).
Também foi informado que o valor atual nas contas é superior ao encontrado em dezembro de 2021, quando o total era de R$ 16 milhões. Segundo a Prefeitura, a melhora ocorreu por conta do concurso da Educação e pela criação de uma alíquota suplementar em 2022, que foi custeada com o aumento da arrecadação de ICMS.
Por fim, citou que as aplicações do Inpas no último ano superaram em 41,76% a meta de rendimentos definida pelo Ministério da Previdência e que o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho Fiscal do Inpas se reúnem periodicamente para análise e aprovação dos números, além de citar que, pela primeira vez na história, o Inpas foi qualificado no nível 1 do programa de auditoria Pró-Gestão do Ministério da Previdência.
Capitalização
O fundo de capitalização foi criado em 2019 e recebe as contribuições previdenciárias de servidores admitidos desde 2016. Os anteriores recebem através de repasses do Município. A criação ocorreu para que o dinheiro investido garanta que os servidores possam receber ao se aposentarem.