Vejam as propostas de cada candidato à Presidência

O segundo turno das Eleições 2018 acontece neste  domingo (28), Vejam os principais tópicos dos planos de governo dos candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). As informações foram colhidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando Haddad – PT

Vice: Manuela D'ávila (PCdoB)

Emprego

Defende revisão de medidas atualmente em vigor, como o teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a política de privatização e do pré-sal. Propõe ainda um programa emergencial para superação da crise e geração de emprego e renda. Entre as medidas emergenciais estão a redução de juros e a expansão do crédito para as famílias e o fortalecimento dos programas de transferência de renda, além da retomada das obras paralisadas. Estão previstas, por exemplo, a elaboração de um novo estatuto do trabalho, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho. Outra proposta é câmbio competitivo e menos volátil, controle da inflação, juros baixos e ampliação do crédito, a partir da reformulação do sistema bancário e financeiro.

Saúde

Dar continuidade à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, defende o aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde, a valorização dos trabalhadores, o investimento no complexo econômico-industrial da saúde e a articulação entre municípios, estados e União.

Educação

Pretende ampliar a oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como adotar uma política nacional de valorização e qualificação dos professores.

Mobilidade urbana e transporte

Instituir o Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano com planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana. Promete recuperar, modernizar e expandir a infraestrutura de transportes em parceria com o setor privado.

Segurança pública

Adotar um Plano Nacional de Redução de Homicídios para diminuir as mortes violentas no país. Também propõe políticas intersetoriais que garantam qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e promovam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+. Como também aumentar o esclarecimento dos homicídios e latrocínios, aprimorar a política de controle de armas e munições, represar o tráfico nacional e internacional.

Direitos Humanos

Afirma que, se eleito, seu governo implementará políticas voltadas para todos os segmentos sociais. Destacando negros, mulheres, povos indígenas e quilombolas como a parcela da população mais marginalizada, o petista quer recriar, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos (hoje existente), políticas para as mulheres e promoção da igualdade racial. Para pessoas com deficiência, ele propõe a retomada do Plano Viver Sem Limites. Em relação ao público LGBTI+, o presidenciável concentra as promessas em ações de combate à violência e criminalização da LGBTfobia.

Meio Ambiente

Destaca uma economia de baixo carbono, investimento na agroecologia e nas "práticas e inovações verdes” para impulsionar o crescimento inclusivo, desenvolvimento nacional e bem-estar da população. Cita investimento na gestão sustentável de recursos hídricos, proteção de aquíferos e lençóis freáticos, recuperação de nascentes, despoluição de rios e ampliação das obras de saneamento e infraestrutura urbana para evitar o racionamento de água. Prevê a revitalização de bacias hidrográficas, como a do São Francisco, e ampliação do programa de construção de cisternas, além de melhoria na gestão de resíduos sólidos. Afirma que vai promover a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas e assegurar os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros. Na proposta de governo, há a intenção de aperfeiçoar o modelo energético com o objetivo de zerar a emissão de gases de efeito estufa da matriz energética brasileira até 2050.

Política Externa

Em seu programa de governo registrado no TSE, Haddad aponta para a “retomada de uma atitude proativa no plano internacional” com o fortalecimento de iniciativas como o Brics e o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). O candidato também defende o aprofundamento das relações de “amizade e parceria” com os países africanos e árabes e disse que sua administração estará empenhada em promover a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de um mundo mais multipolar e equilibrado. Para o petista, é necessário recuperar os avanços na integração regional.

Privatizações

Propõe suspender, caso eleito, a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. A campanha do PT critica as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.

Reforma Tributária

Prevê a realização da reforma tributária, que compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. O plano de governo prevê uma reestruturação da tabela do Imposto de Pessoa Física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.

Jair Bolsonaro- PSL

Vice: General Mourão (PRTB)

Emprego

Propõe que o país cresça 4% ao ano, associado à geração de empregos com inserção de jovens no mercado de trabalho e promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.Uma das principais promessas é fazer a reforma tributária, sem elevar a carga de impostos, simplificando o recolhimento de tributos e reduzindo a guerra fiscal entre estados. Para promover crescimento, o candidato diz que é necessária reforma da Previdência Social para combater distorções e privilégios.

Saúde

Defende aumentar os investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida, ampliação dos serviços de atenção e do Programa Saúde da Família e a retomada dos mutirões de saúde.

Educação

Sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”.

Mobilidade urbana e transporte

As questões são tratadas como ações de integração e estão elencadas em conjunto com investimentos em logística e infraestrutura e que visem a melhoria da qualidade de vida e “um grande retorno social”. A proposta prevê que para se modernizar a infraestrutura do país será preciso investir 4,15% do PIB ao ano, por aproximadamente 20 anos.

Segurança pública

Propõe aumentar o policiamento ostensivo, investir em investigação policial, agilizar o trâmite judicial, além de “reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade”.

Direitos Humanos

Destaca em seu programa de governo a diversidade de opiniões, cores e orientações e defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”. Afirma que, se eleito, a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência. É neste aspecto que defende a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Defende, também, a redução da maioridade penal para 16 anos.

Meio Ambiente

Na proposta, não há menção direta ao tema. No trecho dedicado à agricultura, aponta, sem detalhes, um novo modelo institucional para o setor e que “o primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta”. O candidato destaca que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas por um novo modelo de energia e que “pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática”. Durante a campanha, Bolsonaro declarou que pode extinguir o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio. O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia. Também declarou publicamente que não vai conceder “nenhum centímetro de terra” para indígenas e quilombolas. Outra intenção já manifestada por Bolsonaro seria a de retirar o Brasil do chamado Acordo de Paris, que prevê a limitação do aumento da temperatura global abaixo de 2º ou 1,5 graus Celsius.

Política Externa

O candidato fala em um “novo Itamaraty”. Segundo a proposta, o Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. Outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil. No âmbito regional, o plano de Bolsonaro prevê aprofundamento da integração “com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditadura”.

Privatizações

O programa fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. "Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas", sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.

Reforma Tributária

Fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados.