19/fev 08:24
A volta às aulas em Petrópolis ocorreu no início deste mês e, desde então, uma situação tem chamado a atenção de pais e responsáveis: a crescente quantidade de veículos realizando transporte escolar sem a devida identificação. A prática é uma infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, na Cidade Imperial, deve ser fiscalizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).
No dia 6 de fevereiro, uma criança foi esquecida em uma van. Segundo a CPTrans, o condutor havia solicitado autorização para o serviço apenas em 2022, mas não a renovou nos anos seguintes. Além disso, a van não possuía a faixa amarela obrigatória.
Leia também: Polícia investiga caso de criança esquecida em van escolar
O advogado Philippe de Castro Lorenço, membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no município (OAB Petrópolis), explica que, por se tratar de uma infração grave, o motorista pode ser multado em R$ 195,23 e receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O CTB, em seu artigo 136, determina que os veículos de transporte escolar devem ter uma faixa horizontal na cor amarela, com a inscrição ‘ESCOLAR’ em preto. Essa faixa deve estar localizada na parte superior das laterais e na traseira do veículo. A faixa é essencial para identificar o veículo como transporte escolar, alertando outros motoristas e pedestres sobre a presença de crianças no interior”, alertou.
Além disso, o advogado ressalta que a faixa facilita a fiscalização e garante visibilidade mesmo em condições de pouca luminosidade. “A ausência da faixa pode indicar que o veículo não está autorizado a realizar o transporte escolar, colocando em risco a segurança das crianças”, afirmou.
Além da identificação obrigatória, os condutores de transporte escolar precisam seguir uma série de exigências, como obter autorização específica, garantir o uso de cinto de segurança para todos os passageiros e possuir credenciamento junto aos órgãos competentes. O veículo também deve contar com seguro para cobertura de eventuais acidentes.
Em nota, a CPTrans informou que realiza fiscalizações diárias e que intensificou as ações com o retorno das aulas. Sobre o caso da criança esquecida na van, a companhia destacou que o veículo não estava autorizado para o transporte escolar e que o motorista havia realizado o último licenciamento em maio de 2023.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: