UPAs: demitidos sem os direitos trabalhistas

Os funcionários das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha que estão sendo demitidos não estão recebendo os direitos trabalhistas. As homologações de 42 profissionais estavam marcadas para ontem (11) e hoje (12), mas foram canceladas por falta de recursos. A Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, que administra as unidades, diz que é obrigação da Prefeitura fazer os repasses para o pagamento das rescisões, o que até o momento não foi feito.

De acordo com a Cruz Vermelha, essas rescisões somam aproximadamente R$ 715 mil. Além disso, a entidade também cobra da Prefeitura os repasses referentes aos meses de agosto e setembro que ainda não foram feitos, e uma dívida de R$ 2,45 milhões referentes a resíduos de repasses atrasados dos anos de 2014 e 2015. Para quitar as dívidas com a Cruz Vermelha e efetuar o pagamento das rescisões de todos os funcionários das UPAS, o que deve ser feito até o fim deste mês, a Prefeitura terá que desembolsar aproximadamente R$ 10 milhões. 

Quem foi demitido cobra explicações e prazo para receber as rescisões. “Eu pago aluguel e sustento a minha casa. Como vou fazer? Não recebi um centavo desde agosto. Não é justo, pois sempre me dediquei e trabalhei duro naquela unidade para sair sem um tostão. Preciso que me digam quando vão me pagar”, protestou a funcionária do setor de higienização Cristiana Silva Leão, de 42 anos.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde, Fernando Assumpção, disse que levará o problema ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “Vamos tomar todas as providências cabíveis. Os funcionários não podem ser penalizados. Eles trabalharam e têm o direito de receber”, ressaltou.

A contrato entre a Prefeitura e a Cruz Vermelha termina no dia 30 deste mês e, a partir de primeiro de outubro, o Consórcio Saúde Legal começa a administrar as duas UPAS. A promissa é que todos os funcionários da Cruz Vermelha serão mantidos. O consórcio venceu a licitação realizada em 18 de agosto oferecendo R$ 26 milhões para gerir as unidades. O Consórcio Saúde Legal é formado pelas empresas Renacoop, a Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, a DPAD Serviços Diagnósticos e a empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércios.