União corre risco de perder quase R$ 770 bilhões em disputas judiciais

A União corre o risco de perder R$ 769,6 bilhões devido a disputas judiciais envolvendo questões tributárias ou distribuição de recursos. O valor é 13% maior que o registrado no Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2020 e inclui ações que tiveram desfecho recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.

No ano passado, as perdas prováveis eram calculadas em R$ 681,2 bilhões, valor quatro vezes maior do que no relatório de 2019.

Desde 2020, o governo passou a ser mais conservador em suas estimativas e começou a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do STF que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso.

Essa mudança metodológica levou a União a registrar como provável a perda com a ação envolvendo ICMS e PIS/Cofins – um prejuízo agora confirmado pela recente decisão da Corte. O cálculo mais recente aponta perda de R$ 258 bilhões, mas as estimativas estão sendo revistas pelo Ministério da Economia para ajustar os números ao que foi efetivamente decidido no STF.

A União também registra uma perda provável de R$ 90 bilhões em ação envolvendo repasses ao Fundef, destinado a municípios para investir em educação básica, e de R$ 32 bilhões por uma ação sobre o limite temporal para o aproveitamento de créditos referentes ao PIS/Cofins.

Outras derrotas consideradas prováveis por tributaristas ainda não estão contabilizados no passivo da União, como R$ 34 bilhões da exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins e R$ 63 bilhões da exclusão do PIS/Cofins de sua própria base de cálculo. Após o julgamento sobre o ICMS, tributaristas entendem que, com a jurisprudência, é só uma questão de tempo para uma nova derrota da União também nessas ações.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Nascimento, explica que esses valores ainda são considerados nas “perdas possíveis” segundo metodologia da própria área jurídica do governo porque ainda não houve uma decisão de mérito nas instâncias superiores.

Precatórios

O governo também tem assistido a um aumento no volume de precatórios, valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. Os valores são relacionados a benefícios previdenciários, despesas com pessoal ou pagamentos de natureza alimentícia.

No ano passado, foram pagos R$ 48,9 bilhões, mais que os R$ 40,1 bilhões desembolsados em 2019, alta de 21,98%. Também cresceu a fatura de precatórios a pagar, que de 2021 em diante ficou em R$ 77,6 bilhões, contra R$ 70,4 bilhões no relatório de 2020. A alta é de 10,14%.

Nascimento observa que, embora a União tenha pagado mais precatórios em 2020, a conta a pagar continuou crescendo. Em diferentes ocasiões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já criticou o que chama de “indústria de precatórios”.