Uma reflexão política

República: o que é do povo. A Constituição, (art. 1º, par. único), afirma que “todo o poder emana do povo”; logo a seguir, transfere este poder aos 35 partidos que  temos hoje, sob forma de monopólio eleitoral e cartel que o opere.

O município não tem o direito básico de selecionar seus candidatos a prefeito, vice e vereador. Por algum desvio de raciocínio, os constituintes (sem usar do referendo) entregaram um assunto tão vital quanto a administração pública ao critério exclusivo dos partidos. A eles foi dado o monopólio de peneirar quem pode receber votos nos 5.570 Municípios, além do DF, Estados e União.  Eis o alfa e o ômega do caos atual. Simples assim. 

Completo todo o belo Princípio Fundamental da CF: “Todo o poder emana do povo que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Por modéstia ou por esperteza,  os “representantes” que o povo tem por óbvio serem seus foram doados pela CF aos partidos, pois o povo limita-se a eleger os menos piores entre os pré-selecionados. Quando se afirma que o povo elege  os seus  mandatários se está a dizer uma meia verdade; a escolha se dá apenas entre os nomes cuja inserção na urna os partidos permitiram. O que, como já acentuou Fernando Pessoa, não é a mesma coisa.

O povo saberia identificar sem intermediários, dentre profissionais liberais, empresários, trabalhadores dos mais diversos ramos, dirigentes de associações de moradores, religiosos, servidores, e tantos mais com os quais convive da infância à idade adulta, aqueles que  lhe pareçam, por suas histórias de vida, potenciais prefeitos e vereadores de excelência. Em vez de mercenários da política cujas carreiras dependem do apoio de seus partidos, poderíamos optar por quem se dispusesse ao serviço cívico de um mandato com desapego, caráter, ética  e capacitação. Mas, apesar do Princípio Constitucional, o povo tem que submeter-se ao crivo prévio dos partidos políticos, universo de raras gemas preciosas e larga maioria de “empresas” que descobriram um nicho de mercado de muitos privilégios e parco controle, onde chovem manás de  verbas públicas. Um monopólio eleitoral é tão daninho quanto outro na economia; os cartéis que os exploram evidenciaram ser igualmente nocivos.

Somente os eleitores filiados a partidos podem participar (em tese)  da seleção dos candidatos. Como são 12% do total, importa dizer que 88% viram eleitores de segunda classe, alijados deste direito. As eleições deixam de ser festa democrática para virar feira de conquista de vagas e cargos. Ideologia, plataformas cedem espaço a interesses e favores. 

Este sistema doentio asfixia o planejamento local de médio e longo prazo, suplantado pelos “planos de governo”, expediente  sem base legal que busca  transformar uma mera etapa em ápice sem amanhã. Os improvisos substituem as políticas públicas e os Municípios correm para o caos. Os problemas básicos (estrutura, efetivos, previdência, políticas públicas, etc…) são empurrados para o sucessor (ignorando até as normas do art. 79 da LOM, com o beneplácito geral). A lógica partidária suplanta o interesse popular. Dá no que temos aí.