Uerj terá que procurar outro endereço

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, expediu na última quinta-feira decisão quanto ao destino do campus, alunos e funcionários da Uerj, com sede atualmente na Avenida Barão de Rio Branco. De acordo com o documento, baseado na vistoria realizada na última terça-feira, a partir de 2017 o curso de Arquitetura, único disponibilizado na unidade, deverá ser transferido para outro prédio. A decisão leva em conta a precariedade do casarão adquirido pelo Governo do Estado, por R$ 2,5 milhões. Além disso, o imóvel deverá ser restaurado.

Apesar da decisão, o juiz destacou ainda que o prédio anexo, onde estão sendo realizadas as aulas atualmente, não oferece risco imediato aos alunos, professores e demais funcionários. Ele avaliou também a declaração concedida por dois estudantes da unidade durante o processo de vistoria. “…Dúvida alguma remanesce que os discentes, experimentam três sensações: a primeira, uma inquietante frustração, decorrente da certeza de que ante a absoluta inadequação do imóvel, o curso não poderá continuar naquele local; a segunda, uma entristecedora decepção que tem berço nas restrições decorrentes do tombamento, ou seja, a impossibilidade de criação de salas que comportem vinte e cinco pranchetas ainda que ocorra a restauração; e a terceira, discrepante das anteriores, é a perspectiva de que não vislumbram risco algum nas salas e na rampa de acesso…”, diz o texto.

O curso será realizado normalmente até o recesso de fim de ano. Já no início de 2017 outro prédio deverá ser ocupado para receber os estudantes. Pensando nisso, a Prefeitura de Petrópolis, representada pelo Procurador Geral do Município Marcus São Thiago, sugeriu que a Casa do Visconde de Mauá seja ocupada. A proposta foi considerada pelo juiz. “…Nesta quadra, considerando a oferta da Casa do Visconde de Mauá feita, entendo de bom alvitre que os senhores que compõem a Comissão de Transição (do atual para o novo governo) que interajam em brevíssimo tempo, possivelmente antes do dia 20 deste mês, acerca da possibilidade efetiva da transferência do campus da Avenida Barão do Rio Branco 279 para a Casa do Visconde de Mauá, localizada em distância inferior a 300 metros, observados os preceitos administrativos que regem a matéria e a comprovação, em juízo, de que o imóvel está adequado e sem qualquer restrição, afastando a possibilidade de renovadas frustrações nos discentes…”. 

O juiz determinou ainda que o estado do Rio de Janeiro e a Uerj, identifique e indique outro imóvel em condições de habitabilidade e funcionalidade adequada ao mister de sua destinação, sem jamais ignorar os conteúdos de segurança de docentes e discentes, tanto na área interna quanto no acesso físico de viaturas, no prazo de 30 dias. “… Anotando-se que eventual conduta refratária será alvejada por sanção pecuniária que fixo, solidariamente, em R$ 1 milhão, sem prejuízo da aplicação de outras espécies de reprimenda previstas no 4ª Vara Cível, inclusive em face do Coordenador do campus Petrópolis Freddy Van Camp, este, especialmente, porque detém os meios e modos de inviabilizar o acesso na forma aqui ordenada…”.

Entenda o caso

No dia 31 de outubro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pública contra a Uerj, devido à precariedade da estrutura do imóvel, que abriga o curso de Arquitetura. O imóvel é um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O local pertenceu ao Barão do Rio Branco. O MP deseja que as aulas sejam suspensas e os alunos transferidos para outro imóvel até o fim das obras de restauro do imóvel. Além disso, obras de escoramento do imóvel principal devem ser feitas, com o objetivo de evitar o desabamento do telhado, considerando as chuvas fortes características deste período do ano. Em caso de descumprimento das obrigações, o réu deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.