UE propõe novas regras para criptoativos

A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira, 20, um pacote de medidas legislativas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Entre as propostas, o órgão executivo da União Europeia (UE) quer banir a possibilidade de abrir ou usar uma conta de criptoativos de modo anônimo.

Em relação a transferências de fundos, como o bitcoin, por exemplo, as informações completas do remetente e do beneficiário terão de ser incluídas pelos provedores de serviços de criptoativos. Isso já ocorre com as transferências eletrônicas de dinheiro.

De acordo com a comissão, os criptoativos estão cada vez mais sendo usados para lavagem de dinheiro e outros fins criminosos, o que torna a alteração “urgente” na legislação. “O raciocínio é o mesmo que o do regulamento original sobre fundos: identificar aqueles que enviam e recebem criptoativos, identificar possíveis transações suspeitas e, se necessário, bloqueá-las”, argumenta o órgão.

As novas medidas também possibilitam que países do bloco exijam aos prestadores de serviços de criptoativos com sede em outro integrante da UE que designem um ponto de contato central no país onde ocorrem operações. Esse processo já acontece atualmente com instituições que emitem dinheiro eletrônico e com provedores de serviços de pagamento.

“Nossas leis precisam estar atualizadas com o tempo e o desenvolvimento tecnológico. No caso dos criptoativos, isso se tornou urgente”, disse o vice-presidente executivo da comissão, Valdis Dombrovskis. “Agora vamos trazer os criptoativos totalmente para dentro do escopo das regras anti-lavagem de dinheiro da União Europeia”.

No centro do pacote de medidas, está ainda a criação de uma nova autoridade europeia para supervisionar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. De acordo com a Comissão, a autoridade asseguraria que o setor privado aplique correta e consistentemente as regras da UE.

O pacote de medidas legislativas deve ser discutido no Conselho e no Parlamento Europeu. A expectativa da Comissão Europeia é que esse processo ocorra rapidamente que a autoridade antilavagem de dinheiro seja operacional em 2024 e comece seu trabalho de supervisão pouco depois.