UE fecha acordo provisório sobre lei para manter ‘Big Techs’ dos EUA sob controle

O Conselho e Parlamento da União Europeia (UE) fecharam um acordo político provisório nesta sexta-feira sobre o chamado Digital Markets Act (DMA), proposta de legislação que tem o objetivo de manter sob controle gigantes de tecnologia (Big Techs) dos EUA, como Apple, Alphabet, Amazon e Meta Platforms. O DMA ainda está sujeito à aprovação legislativa final.

Pelo DMA, grandes plataformas online definidas como “guardiões” terão de respeitar severas novas regras de concorrência. O termo guardião se refere a empresas com capitalização de mercado a partir de 75 bilhões de euros e ao menos 45 milhões de usuários mensais na UE.

“(A UE) tem sido obrigada a impor multas recordes nos últimos dez anos por certas práticas de negócios prejudiciais por grandes concorrentes digitais”, disse em comunicado Cédric O, ministro responsável por assuntos digitais na França, que atualmente ocupa a presidência rotativa do Conselho.

Segundo o ministro, o DMA irá punir essas práticas e “criar um espaço econômico mais justo e competitivo para novos concorrentes e negócios europeus”.