08/07/2022 11:18
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (7), um documento condenando ataques a ambientalistas no Brasil, incluindo a morte de Dom Philips e Bruno Pereira. O órgão legislativo lamentou ainda o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo atual governo.
Com palavras duras, aprovadas por 362 votos favoráveis, o Parlamento Europeu pediu que o governo brasileiro fortaleça e melhor aplique a legislação contra desmatamento e mineração ilegal no País.
O órgão se mostrou “profundamente” preocupado com os potenciais efeitos de dois projetos de lei: o PL 191/2020, conhecido como “lei da destruição”, que prevê a exploração de minerais em terras indígenas, e o PL 490/2007, que trata sobre demarcação em terras indígenas. Se aprovados no Congresso, os projetos poderiam levar a maior desmatamento em áreas onde vivem indígenas, segundo o documento.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, deve assegurar “que qualquer estrutura de cooperação (com o Brasil) inclua disposições fortes, vinculativas e aplicáveis em matéria de proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das comunidades indígenas, e a promover o respeito pelas normas e compromissos internacionais, incluindo sobre desmatamento”, diz o texto. Os parlamentares salientaram a importância de responsabilização empresarial sustentável e transparente e reiteraram que regulamentos do bloco sobre produtos sem desmatamento devem incluir a proteção de direitos dos indígenas.
No texto, o Parlamento “clama para que o governo brasileiro cumpra seus compromissos sob o acordo de Paris quanto a mudanças climáticas” e “encoraja fortemente” que o Estado combata crimes ambienteis e implemente nova abordagem sustentável para a Amazônia.