TSE vai priorizar julgamentos de registros de candidaturas das Eleições 2020

Ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa quinta-feira (26), o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidatura das Eleições 2020 tramitando na Corte.

De acordo com Barroso, o objetivo é analisar os casos dos políticos eleitos, se possível, até a diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro. Assim, o TSE deve priorizar o julgamento desses recursos por meio do Plenário Virtual para dar vazão à quantidade de processos.

Sobre o Plenário Virtual

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso de eventual sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.

A sessão eletrônica de julgamento extraordinária acontece da 0h às 23h59 de um mesmo dia. O conteúdo do que será apreciado é informado no Portal do TSE, na pa?gina “Pautas de Julgamento”, ate? as 12h do dia anterior ao da sessão, para os processos em que cabe sustentação oral, e até as 18h, para os casos em que não couber sustentação oral.

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.