TSE tem 2 votos para rejeitar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator e corregedor-Geral Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e se posicionou contra o pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. Ele foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.

A sessão virtual foi aberta nesta sexta-feira, 22, e fica disponível para voto até a próxima quinta-feira, 28. Ainda não votaram os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma nova cartada na tentativa de possibilitar que o ex-presidente participe de eleições após condenação no TSE. O tipo de recurso apresentado, denominado de “embargos de declaração”, não tem poder para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.

No documento, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado, uma vez que as questões processuais apresentadas previamente não foram analisadas. Nesse sentido, os advogados solicitam que a Corte se manifeste sobre “o cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório, e que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.

Como mostrou o Estadão, entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma “hecatombe” levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa.

O próximo passo para a defesa de Bolsonaro, depois de analisados os embargos, é recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. Os ministros que vão julgar o eventual recurso, entretanto, são os mesmos que há menos de três meses tiraram Bolsonaro das próximas três eleições.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer “ameaças veladas”. Para o Tribunal, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 foi o ponto de partida do processo. Durante o encontro, o ex-chefe do Executivo repetiu a tese, sem apresentar provas, de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes. “Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema”, disse na época, ao apresentar um PowerPoint com desconfianças e ataques a ministros do STF.

A decisão do TSE define que o ex-presidente não pode disputar eleições por oito anos, contados a partir do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, dia 2 de outubro. Dessa forma, Bolsonaro fica fora as eleições municipais de 2024 e 2028 e as eleições gerais de 2026. A decisão da inelegibilidade não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente como direito ao voto e de participação na organização partidária.