09/12/2021 14:37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (14) a retomada da audiência do julgamento sobre o registro de candidatura de Rubens Bomtempo (PSB), candidato mais votado nas eleições de 2020 para prefeito. A expectativa é de que o dê fim à indefinição política que se arrasta há quase um ano em Petrópolis. Os ministros decidirão se Bomtempo, hoje deputado estadual, tomará posse como prefeito de Petrópolis ou se haverá novas eleições municipais.
Marcado inicialmente para 3 de agosto, o julgamento chegou a ser iniciado, mas foi suspenso com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu tempo para analisar a matéria por conta dos indícios de plágio na sentença que condenou Bomtempo por improbidade administrativa e retirou seus direitos políticos.
Durante a sessão do dia 3 de agosto, o relato Sérgio Banhos se posicionou pelo indeferimento do pedido de revisão da sentença e pela realização de novas eleições, argumentando que o prazo para a diplomação como prefeito foi fixado conforme o calendário eleitoral. Moraes, no entanto, disse que os indícios de plágio tornaram o caso “sui generis” e pediu mais tempo para a análise. Em novembro, o caso chegou a voltar à pauta do TSE, mas foi novamente retirado.
O pedido de revisão do processo no TSE tem como argumentação a anulação da sentença que condenou o ex-prefeito. Após novas reviravoltas no processo, no último dia 12 de novembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da decisão que condenou Bomtempo, apontando a inexistência de elementos para embasar a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.
Rubens Bomtempo foi réu em ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa por conta do parcelamento de débitos entre a administração direta e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Inpas.