TSE nega recurso e mantém inelegibilidade de Pezão até 2022

Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 14, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB) por abuso de poder político e econômico ‘de singular gravidade’ nas Eleições 2014, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que declarou o ex-mandatário inelegível por oito anos.

Por maioria, os ministros acompanharam o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de negar recurso impetrado por Pezão contra decisão proferida em 2ª instância no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Votaram com o relator os ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Restou vencida a ministra Maria Claudia, que divergiu sustentando que incumbia ao autor da ação produzir ‘prova mais robusta’ sobre o caso.

Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas.

Ao ler seu voto da sessão realizada por videoconferência, Salomão destacou que, em sua avaliação, as provas levavam, ‘de modo indiscutível’, à conclusão formada pelo TRE-RJ, ‘no sentido de que o governador à época candidato a reeleição se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultuosas de empresas para sua campanha eleitoral’.

O ministro apontou um padrão de que diversas empresas receberam pagamentos de valores elevados do governo do Estado às vésperas do período eleitoral, e ‘ato contínuo, fizeram doações a campanha de Pezão a seu partido.

“O cotejo dos extratos de publicação dos ajustes contratuais do governo com as doações para o MDB e os repasses à campanha revelam desvio de finalidade nos contratos administrativos e respectivos pagamentos pelos seguintes aspectos: celebração de diversos ajustes, alguns deles relativos a anos anteriores, às vésperas do pleito de 2014; uso de formas contratuais que dificultariam o controle sobre sua legalidade, como a dispensa à licitação e o comodato de área pública; notória proximidade entre as datas dos pagamentos feitos pelo governo e as doações eleitorais muitas vezes em valores similares aos recebidos”, ponderou o relator, que ainda listou os contratos sob suspeita.

Salomão ponderou que as provas relacionadas aos ajustes e doações ‘demonstram inequivocamente’ um esquema para ‘abastecer a campanha eleitoral’ de Pezão.