• TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível novamente por 7 de Setembro

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  • 31/10/2023 20:39
    Por Lavínia Kaucz / Estadão

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso político das comemorações do 7 de Setembro do ano passado. O placar está em 4 a 1. Também há três votos para tornar inelegível seu companheiro de chapa na disputa eleitoral de 2022, Walter Braga Netto, e dois contrários.

    O relator, Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ministro não viu gravidade para declarar a inelegibilidade de Braga Netto, mas votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425,6 mil, e para Braga Netto, no valor de R$212,8 mil.

    Na última terça-feira, o ministro Floriano Azevedo Marques seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa, mas abriu divergência sobre Braga Netto. Para Azevedo, o ex-ministro da Defesa também deve ficar inelegível. Hoje, os ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia seguiram Azevedo para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto.

    Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro e Braga Netto.

    Em seguida, vota o ministro Kássio Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes. Um deles deve votar contra Braga Netto para o ex-ministro da Defesa e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro ficar inelegível por oito anos.

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