Tributária: caminhão fica fora de imposto seletivo para não elevar custo de frete, diz deputado

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que os caminhões não constam mais no Imposto Seletivo da reforma tributária para evitar o encarecimento do custo do frete. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 4, após a apresentação do primeiro projeto de regulamentação pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.

O texto retirou os caminhões e incluiu os carros elétricos, que supostamente seriam menos poluentes. Lopes afirmou, no entanto, que os veículos movidos a eletricidade são poluentes por conta da bateria e dos pneus.

“O carro elétrico tem pneu, tem bateria, tem um monte de coisa. O caminhão é por causa da atividade econômica. O Brasil, infelizmente ou felizmente, é 85% rodoviário. Eu não quero e não posso aumentar o custo de frete”, declarou o deputado.

Lopes acrescentou: “Se eu aumentar o custo de frete, chega na mesa do povo brasileiro, do povo mais pobre. Chega no arroz, chega no feijão. Então, eu não posso fazer isso. Seria um aumento para o setor produtivo”.

Em entrevista a jornalistas, Lopes enalteceu o projeto como “a maior reforma da história do País” e disse que, pela primeira vez, o Brasil terá “ganhos de produtividade”.

“Vamos ser uma economia de valor agregado, que gera emprego e vai tirar resíduos tributários”, disse o petista. “Vamos ganhar competitividade no mercado internacional. Ganhar competitividade é gerar PIB. É produzir trilhões de PIB, bilhões de arrecadação e milhões de empregos.”

Ao seu lado, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o atual sistema de impostos é o 10º pior do mundo e que haverá melhorias aos contribuintes e eficiência aos entes federados.

“No atual sistema, ninguém sabe quanto paga de imposto. Agora, vamos ter o preço do produto com o preço do imposto ao lado”, declarou Cajado.

Medicamentos

O texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária, apresentado pela Câmara dos Deputados nesta quinta, revê a alíquota de impostos para medicamentos, a lista de isentos e a periodicidade de revisões.

O deputado Reginaldo Lopes destacou que, entre as mudanças, está o aumento da alíquota do Viagra de zero para 60%. “Zeramos a alíquota para dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra”, disse.

O grupo de trabalho estabeleceu uma lista de medicamentos contemplados com isenção. Segundo Lopes, na versão anterior, a revisão para inclusão ou retirada de ativos seria feita a cada um ano. Agora, será revisto a cada 120 dias.

Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto da regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira, 9. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.