Tribunal Regional Eleitoral indefere o registro do vereador Anderson Juliano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou sentença do juiz eleitoral de Petrópolis e indeferiu o registro eleitoral do vereador Anderson Juliano (PSDC). Com a decisão, Anderson, que não conseguiu a reeleição, no último dia 2, deixa de ser primeiro suplente de sua chapa, posição que passa a ser ocupada por Fred Procópio (PSDB) – o único eleito na coligação em que Anderson Juliano concorreu foi Luiz Eduardo Dudu da Silva (Pen). A chapa perde os 2118 votos obtidos por Anderson Juliano, que são anulados, mas isso não provoca alteração no resultado.

A decisão do TRE é baseada na desaprovação das contas apresentadas pelo vereador, quando era presidente da Comdep, no governo Paulo Mustrangi. A relatora do processo no TRE, desembargadora eleitoral Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota destacou em seu relatório que as contas da gestão de Anderson Juliano na Comdep foram “de natureza grave”. 

“Tratam-se de graves infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial cometidas durante a gestão do impugnado, bem como a não observância de princípios que norteiam a boa administração financeira”, concluiu a relatora.

No documento que foi aprovado por maioria pelo tribunal, a desembargadora Cristiane Frota destacou que “as condutas improbas do ora recorrente (o vereador) tipificam-se como atos de improbidade administrativa, que importam em prejuízo ao Erário”.

Outro trecho do relatório, Cristiane Frota acentua que “diante do conjunto de falhas averiguadas na prestação de contas, não se pode concluir pela ausência de gravidade e dolo dos vícios constatados pelo Tribunal de Contas, considerando a existência de dano ao erário decorrente de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos, em desrespeito notório à responsabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Anderson Juliano presidiu a Comdep no período de janeiro de 2009, até afastar-se, no início de 2012, para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal, pelo PT, partido que trocou pelo PSDC, quando teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, especialmente por causa de problemas na administração de recursos federais emergenciais enviados a Petrópolis pelo governo federal, depois da tragédia das chuvas de janeiro de 2011.