Tribunal de SP mantém absolvição de procurador acusado de pegar propina via cartão de crédito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão de primeira instância que absolveu o procurador de Justiça aposentado Airton Grazzioli, do Ministério Público do Estado, em uma ação por lavagem de dinheiro.

Grazzioli foi acusado de receber propinas para favorecer a contratação de uma empresa de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e de entidades de interesse social.

Em 2019, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) fez buscas na casa do procurador e apreendeu R$ 634 mil em dinheiro vivo, incluindo dólares, euros e libras esterlinas. Ele pediu a aposentadoria quando soube da investigação.

Os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Criminal concluíram que não há provas de que o dinheiro encontrado seja fruto de corrupção. A defesa alega que se trata do pagamento pela venda de um imóvel.

“Não restou amplamente demonstrada a correspondência entre as moedas estrangeiras apreendidas no escritório do recorrido e os aludidos atos de corrupção, notadamente em razão da diferença significativa do montante de vantagem indevida apurada na referida ação penal paralela (cerca de R$ 100.000,00) em relação aos valores investigados nestes autos (R$ 634.036,75)”, votou o desembargador Guilherme de Souza Nucci, relator.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça a partir de um recurso do Ministério Público de São Paulo. Na segunda instância, coube à Procuradoria-Geral da Justiça emitir parecer. A chefia do MP endossou o pedido da defesa e foi a favor da absolvição.

Investigação

Airton Grazzioli era o 6º Promotor de Justiça Cível da Capital e atuou na Promotoria de Fundações, entre 2004 e 2019. Sua função era fiscalizar gastos de fundações que mantém universidades, faculdades e escolas, institutos de pesquisa, jornais e estações de rádio e TV. Pouco antes da aposentadoria, foi promovido a procurador pelo critério da antiguidade.

Segundo o Ministério Público, o então promotor teria favorecido o contador Gelson de Stéfano, sócio da empresa Diretriz Consultores Contabilidade Aplicada, que atuava na área contábil e com perícias judiciais, nas fiscalizações da Promotoria de Fundações. Ele direcionaria as auditorias em troca de uma porcentagem do contrato, de acordo com a denúncia.

A investigação identificou um cartão de crédito com gastos autorizados de até R$ 50 mil que teria sido entregue pelo contador a Grazzioli. Com ele, o procurador viajou com as duas filhas para Orlando e para Nova York, nos Estados Unidos, onde fez compras avaliadas em R$ 30 mil. O Gaeco demonstrou que na época da viagem o titular do cartão – o contador – estava no Brasil. Em uma segunda viagem a Nova York, Grazzioli teria usado o cartão do contador para compras nas lojas Sacks Fifth Avenue e Armani Exchange.

Em 2011, Grazzioli recebeu o título de Cidadão Paulistano concedido pela Câmara Municipal pelo “notório saber jurídico e inestimável contribuição para a Justiça de São Paulo”.