Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao público externo em todo o estado

Em Ato publicado nesta sexta-feira (7/8), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, determinou que o acesso do público externo aos fóruns do estado seja realizado das 13h às 19h, mesmo horário em que está sendo realizado o expediente interno do tribunal. Fora deste horário, somente serão realizados atos processuais integralmente virtuais, não sendo permitida a entrada de público externo nos prédios, ainda que haja agendamento judicial prévio.  

O objetivo da ampliação do horário é continuar atendendo com segurança o público externo, permitindo um maior espaçamento dos horários dos atos processuais, contribuindo com a prevenção da aglomeração de pessoas.   

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O Ato Executivo nº 104/2020 considerou a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, respeitados os protocolos de segurança sanitária e visando a preservação da saúde de seus membros, serventuários, agentes públicos, advogados e usuários em geral.   

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