Tribunal de Justiça autoriza vereador Dudu a voltar à Câmara Municipal

A desembargadora Denise Vaccari Machado Paes reconsiderou a liminar que afastou o vereador Luiz Eduardo (Dudu/ Patriota) da Câmara Municipal, permitindo que retome os seus trabalhos como vereador. Na sua decisão, a desembargadora deixa claro que está apenas reconsiderando a decisão anterior no que diz respeito à proibição do vereador entrar na Câmara Municipal, permitindo que retome as suas funções públicas no Legislativo Municipal.

Mesmo retornando à Câmara, o vereador Dudu continua respondendo judicialmente pelo crime de corrupção passiva e concussão, conforme denúncia do Ministério Público. O vereador Dudu ficou afastado da Câmara cerca de 74 dias e, durante este período apresentou sua defesa, conforme narra a desembargadora na liminar concedida, no dia 11 de dezembro, onde afirma que foi aberto o prazo para defesa do vereador. 

Na sua decisão, a desembargadora não deixa claro, mas dá a entender que uma das motivações para permitir o retorno do vereador a Câmara é a proximidade do recesso parlament, que tem início no dia 20 de dezembro. Ainda na sua decisão, a desembargadora cita claro, mas dá a entender que uma das motivações para permitir o retorno do vereador a Câmara é a proximidade do recesso parlament, que tem início no dia 20 de dezembro. Ainda na sua decisão, a desembargadora cita a Câmara Municipal, lembrando que a Mesa Diretora informou que cumpriu todos os termos da decisão anterior, que levou à apreensão de documentos e afastamento do vereador.

Conforma narrativa da decisão, a desembargadora lembra ainda que a Câmara informou que um dos suplentes do vereador Dudu apresentou requerimento questionando a necessidade da própria convocação e posse do suplente. O retorno do vereador Dudu à Câmara encerra a discussão sobre a necessidade de convocar o suplente.