TRE-RJ suspende prazo de validade de concurso devido à pandemia

Na sessão plenária da última segunda-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu o prazo de validade do concurso público atualmente em vigência, destinado à formação de cadastro de reserva e ao provimento de cargos do quadro de pessoal.

De acordo com a resolução aprovada, o prazo fica interrompido a partir do dia 28 de maio, data da publicação da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus e prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos. 

Em março deste ano, o prazo do concurso já havia sido prorrogado, passando a valer até março de 2022. Com a suspensão do prazo, a contagem do tempo somente será retomada após o fim dos efeitos do Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Porém, caso haja cargos efetivos vagos, a norma aprovada autoriza a nomeação de novos servidores mesmo durante o período da suspensão, desde que respeitadas as medidas de segurança sanitária. Assim, a realização dos atos convocatórios não vão poder demandar o comparecimento dos candidatos.

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