TRE-MG confirma 2º turno em cidade envolvida em indefinição judicial; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclareceu nesta segunda, 14, que os votos recebidos pelo ex-deputado federal Anderson Adauto (PV) na campanha à prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, são considerados “anulado sub judice” e se mantêm na contagem dos votos válidos. Assim, o segundo turno entre a atual prefeita e candidata à reeleição, Elisa Araújo (PSD), e o ex-deputado estadual Tony Carlos (MDB) está mantido para o próximo dia 27.

Adauto, terceiro colocado na disputa com 21.256 votos (12,9%), está com a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A primeira instância eleitoral manteve sua candidatura indeferida por dois processos que o condenaram por improbidade administrativa e suspenderam seus direitos políticos.

Ministro dos Transportes durante o primeiro governo Lula, Adauto, que já foi prefeito de Uberaba por dois mandatos, foi condenado por pagar com dinheiro da prefeitura uma empresa de publicidade para fins pessoais.

No domingo de votação, 6, o candidato entrou com recurso no TRE para tentar reverter a situação. Segundo a Corte Eleitoral, o caso ainda aguarda decisão da Justiça, e o julgamento não tem data marcada. Caso o recurso seja rejeitado, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Neste momento, não é possível afirmar o que acontecerá se o indeferimento do registro de candidatura for confirmado. É necessário aguardar a decisão em última instância e o trânsito em julgado do processo”, diz a Justiça Eleitoral mineira. Em um primeiro momento, o TRE-MG avaliou que, caso o TSE confirmasse a decisão da segunda instância, os votos recebidos por Adauto seriam anulados e Elisa seria reeleita em primeiro turno, mas voltou atrás.

Em nota publicada em suas redes sociais, Adauto afirma que irá até a última instância para provar que está “no gozo dos seus direitos políticos, tanto no sentido de ser candidato quanto no de ser eleitor”. Segundo informações, o ex-deputado não compareceu às urnas no dia da votação. A suspensão dos direitos políticos inclui a suspensão do direito de votar.

Apesar da indefinição jurídica envolvendo o candidato já fora da disputa, os dois concorrentes ainda na disputa mantêm suas agendas de campanha. Elisa afirmou que aguarda a decisão da Justiça, mas segue conversando com os eleitores.

“O nosso trabalho não vai parar. Aguardamos a decisão do TSE sobre o resultado final, mas seguimos conversando com os eleitores, apresentando nossas propostas, que inclusive muitas delas já possuem recursos e projetos prontos. A agenda de campanha segue a todo o vapor; eu e meu vice, Mauricinho, estamos felizes com o resultado e confiantes que nesse segundo turno será ainda maior”, afirmou.

Tony Carlos, por sua vez, disse não ver possibilidade de a Justiça anular os votos do oponente e afirmou que, para ele, a disputa pela prefeitura de Uberaba começa do “zero a zero”.