‘Trabalho por um ambiente menos tóxico na internet’

Relator do projeto de lei das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que não olha o CPF dos colegas quando recebe propostas para incorporar ao texto. Mesmo assim, tem enfrentado muitas resistências de parlamentares. Até agora, a maior oposição vem da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Silva afirmou que a legislação será permanente, ou seja, ultrapassará o período do atual governo. “Não trabalho para afetar nenhuma empresa, nenhum aplicativo, nenhuma tecnologia, nenhuma liderança política. Trabalho para que tenhamos um ambiente mais saudável na internet, menos tóxico.”

O senhor conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O que ele achou do projeto das fake news?

Ele se colocou de acordo com o que foi apresentado, sobre moderação de conteúdo, o devido processo que deve haver para que o usuário possa contestar uma determinada moderação feita pelas plataformas. Mostrou-se de acordo com a ideia de termos uma representação das empresas no Brasil, não necessariamente uma sede, como está previsto no texto do Senado. E também com a elevação de 2 milhões para 10 milhões do número mínimo de usuários para empresas às quais se aplicaria essa lei e com o tratamento para as contas de interesse público. A impressão foi muito boa.

Em que pé está a articulação com os parlamentares?

Nos próximos dias, a gente deve concluir a rodada com todas as bancadas e abrir diálogo com o Senado, de modo que a gente produza um texto pactuado entre Câmara e Senado. Eu trabalho com a expectativa de votação, no plenário da Câmara, em março.

Como convencer a base governista a apoiar o projeto?

Meu interlocutor é o deputado Ricardo Barros (líder do governo na Câmara). Eu não trabalho para afetar nenhuma empresa, nenhum aplicativo, nenhuma tecnologia, nenhuma liderança política. Trabalho para que tenhamos um ambiente mais saudável na internet, menos tóxico. Uma das principais críticas que recebi foi de ter aceito proposta de um deputado da base bolsonarista, o Filipe Barros. Eu não olho o CPF do deputado que propõe qualquer coisa. Assim como eu faço isso, imagino que deputados da base bolsonarista vão analisar as propostas, não ficar se prendendo se eu sou da base ou da oposição, até porque eu tenho trabalhado para ser o mais imparcial possível. A lei vai além do período do governo Bolsonaro, a gente quer que ela seja permanente.

O aplicativo Telegram pode ser banido?

A lei tem que ser neutra do ponto de vista tecnológico e tem que ser imparcial do ponto de vista do interesse de qualquer grupo ou empresa. O que prevemos é que os provedores que tenham mais de 10 milhões de usuários no Brasil tenham uma representação. O Senado está propondo que tenha sede no Brasil. Ter sede traz consequências jurídicas. Eu considero que ter uma representação é adequado.

O que ocorre se as empresas não cumprirem?

A primeira sanção é advertência, a segunda é multa, a terceira é suspensão do serviço, a quarta é bloqueio do serviço. Eu defendo esse rol de sanções que vão ser aplicadas a partir de decisões judiciais, calculando a proporcionalidade que essas sanções devem ter.

A aprovação do projeto pode melhorar o ambiente eleitoral neste ano?

Eu trabalho para que a opinião do cidadão se forme ancorada em dados objetivos. Não é uma proposta eleitoral, mas acredito que vale para a vida e pode valer para as eleições de 2022.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.