22/fev 18:51
O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendeu ao pedido de reconsideração da viação Cascatinha e suspendeu a transferência das linhas da empresa, que começaria a valer a partir de 0h desta sexta-feira (23). O magistrado também determinou que o tema seja avaliado pelo colegiado no próximo dia 5 de março, para decidir se mantém ou não a suspensão.
“Como se vê, o juízo singular concedeu medida atípica que, na prática,
implicou verdadeira intervenção no contrato de concessão com inobservância de
disciplina própria”, considerou o magistrado sobre a decisão da 4ª Vara Cível que determinou a transferência.
No pedido de reconsideração, a Cascatinha citou, dentre outros motivos, a falta de planejamento da CPTrans. Na segunda-feira (19), em reunião do Comutran, a companhia não soube informar qual empresa assumiria a operação. A decisão só foi comunicada nesta quinta-feira (21).
Rodoviários fazem protesto
O diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Thiago Damaceno, esteve na manifestação dos rodoviários da Cascatinha na tarde desta quinta-feira (22). Diferente de outras ocasiões, em que ressaltou que a transferência das linhas era um pedido da Prefeitura, Damaceno se limitou a dizer aos rodoviários que o município apenas cumpria a decisão judicial.
Damaceno não falou com a imprensa. Em uma ocasião, disse que os repórteres deveriam procurar a Assessoria de Comunicação. A Tribuna de Petrópolis questionou ao diretor-presidente se a solicitação feita à Justiça não levou em consideração a questão trabalhista, mas ele se recusou a responder. Até a última atualização desta reportagem, também não foi enviada nenhuma nota explicando o tema.
“As nossas reivindicações são a garantia de emprego e dos direitos trabalhistas de todos os pais de família que estão aqui. E trabalhar, só queremos trabalhar”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Glauco Paulino, que também reclamou de não ter sido chamado à reunião que apresentou o plano de transferência das linhas na manhã desta quinta-feira.
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No meio do tumulto, em mais um capítulo da crise do transporte público, quem precisou dos ônibus, ficou a pé. Lidiane Teodoro, de 32 anos, utiliza a linha 511 – Boa Vista e precisou pagar cerca de R$ 20 de Uber para chegar em casa, na Estrada da Saudade. “Estou aqui com criança, que está com fome, e eu preciso ir embora. Uma vergonha que está essa linha”, afirmou.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, veio à público na segunda-feira, trazida em primeira mão pela Tribuna de Petrópolis. Apesar de ser um pedido do próprio município, a CPTrans só definiu nesta quinta-feira (22) a divisão das linhas da Cascatinha.
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A Turp assumiria as linhas do corredor do Retiro. Já a Cidade das Hortências, os itinerários da Estrada da Saudade. A Cidade Real ficaria com a Vale dos Esquilos. As comunidades Ventura, Fragoso, Monte Florido, Luiz Pelegrini, Alto Boa Vista, Veridiano Félix, Montese, São Luís e Neylor teriam a operação realizada por vans, até o corredor de transporte (Estrada da Saude e Estrada União e Indústria).