19/dez 12:52
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quinta-feira (19), atendeu a um recurso da Prefeitura de Petrópolis e suspendeu a decisão que determinava o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,65. O novo valor já entraria em vigor nesta sexta-feira (20).
Com a decisão, a passagem se mantém em R$ 5,15 no cartão Riocard e R$ 5,30 no dinheiro. A desembargadora Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 2ª Câmara de Direito Público, considerou que não há justificativa para o aumento sem ouvir a Prefeitura, como foi feito pela decisão da 4ª Vara Cível.
“Não há, assim, nos autos, qualquer prova irrefutável da necessidade de se determinar, sem ouvir a parte contrária, o aumento da tarifa, arbitrado sem que tenha havido detalhamento mais técnico pormenorizado que indique uma necessidade premente de reajuste, sem a qual a posição econômica dos interessados seria insustentável”, escreveu.
Em nota, a Prefeitura disse que a decisão do TJRJ foi uma “importante vitória judicial”. O município também destacou o trecho que a desembargadora diz que não há um “detalhamento técnico pormenorizado que indique uma necessidade premente de reajuste” e reforçando que esse aumento traria prejuízos aos usuários do transporte coletivo.
Em 2023, a Prefeitura determinou o aumento da passagem para R$ 5,15 no cartão Riocard e R$ 5,30 no dinheiro. Uma ação judicial derrubou o aumento, mas o próprio governo de Rubens Bomtempo recorreu e conseguiu mantê-lo. Desta vez, no entanto, o atual prefeito disse que “a recuperação do sistema (de transporte) vai acontecer com mais pessoas podendo acessar os ônibus e não encarecendo a tarifa”.
O Setranspetro ainda não se manifestou.