16/jul 18:47
TJRJ mantém passagem de ônibus a R$ 5,30 em Petrópolis
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quarta-feira (16), o aumento da tarifa dos ônibus municipais em Petrópolis. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público e atende a um recurso da Prefeitura.
O processo foi iniciado no fim de 2024, após a Prefeitura negar o reajuste solicitado pelas empresas. Na ocasião, a 4ª Vara Cível concedeu parcialmente o pedido, elevando a tarifa de R$ 5,30 para R$ 5,65 — abaixo dos R$ 6,02 requeridos inicialmente. A Prefeitura recorreu, e o TJRJ manteve o valor em R$ 5,30.
Agora, novamente, o Tribunal manteve o valor atual. O processo continua em andamento na 4ª Vara Cível.
Neste ano, as viações entraram com uma nova ação judicial após a negativa da CPTrans a um pedido de reajuste para R$ 6,40. No novo processo, porém, as empresas não estipularam um valor exato, pedindo apenas que a CPTrans fosse obrigada a apresentar novos cálculos para a tarifa.
O Setranspetro informou que esta é uma discussão a respeito da ação de reajuste do ano de 2024, que ainda está em caráter de liminar. A nota ainda destaca que o sindicato seguirá com todos os recursos possíveis para a continuidade da tramitação.
A Tribuna aguarda posicionamento da Prefeitura.
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