TJRJ e representantes de Petrópolis buscam soluções para redução da dívida ativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou uma reunião nesta quarta-feira (12) com representantes do município de Petrópolis, Região Serrana, na Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), para reduzir o acervo de execução fiscal do município, que são processos judiciais destinados à cobrança de contribuintes em dívida com o Poder Público. Segundo o juiz da 4ª Vara Cível (Juízo Fazendário) e do cartório da Dívida Ativa de Petrópolis, Jorge Martins Alves, a proposta é agilizar as chamadas baixas ou finalizações, conhecidas como arquivamento definitivo do processo.

“Petrópolis tinha há quatro anos o maior acervo de ações de execuções fiscais do país. Começamos a desenvolver uma série de trabalhos. Esse acervo, que seria de mais de 1 milhão e 150 mil ações, ficou reduzido hoje a 80/90 mil demandas”, destacou o magistrado.

As autoridades debateram a implementação de um mandado citatório com código de barras que vai permitir que o devedor faça o pagamento direto da sua dívida na rede bancária, ou através da internet. A procuradora de Dívida Ativa de Petrópolis, Catarina Dell´Orto, considerou o encontro positivo.

“Essa reunião é necessária porque a Procuradoria do município não consegue gerir a dívida ativa sem a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em parceria, conseguimos visualizar a efetivação do nosso trabalho. Todos ganham com esse intercâmbio de informações”, acrescentou.

O projeto de aperfeiçoamento e otimização das rotinas cartorárias referentes à cobrança de créditos tributários surgiu através do Conselho Nacional de Justiça. De 2015 até hoje foram criados dois projetos de sucesso, que é o Concilia e o Fica em Dia. De acordo com o diretor-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, Carlos Henrique Mendes Gralato, desde então foi conquistada uma arrecadação considerada boa.

“A ideia é reduzir mais o acervo da serventia e facilitar a extinção dos processos de maneira eletrônica, em lote, para agilizar e não acusar na taxa de congestionamento. A iniciativa vai beneficiar quem já pagou imposto e que está com processo constando como devedor”, esclareceu.

Estiveram presentes também a chefe de cartório da Dívida Ativa de Petrópolis, Bianca Archer, e servidores do Serviço de Instrução e Fiscalização do TJRJ.