21/ago 15:55
**Matéria atualizada às 20h49
A Petro Ita conseguiu, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a suspensão dos decretos municipais que culminaram na retirada da viação das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. A decisão, que atende a um recurso da empresa contra uma decisão anterior, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, é do desembargador Nagib Slaibi e foi publicada nesta terça-feira (20).
O magistrado justifica a decisão, “haja vista a probabilidade do direito alegado, em
razão do contrato administrativo existente e a alegação de irregularidade do procedimento administrativo, e, também, em razão do perigo na demora, pela evidente situação fática que extingue parte das linhas de ônibus que são abrangidas pelos referidos decretos municipais”, informou.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, emitiu nota, às 20h30, demonstrando “irresignação com a decisão da Justiça que determinou a revogação dos decretos de caducidade contra a Petro Ita e informou que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação”.
A nota destaca, também, “que em menos de três anos, a empresa Petro Ita cometeu mais de três mil infrações. Foram mais de 1.500 quebras só nos primeiros meses deste ano, o que embasou a decisão de decretar a caducidade do contrato da Petro Ita”.
Vale lembrar, que a Prefeitura decretou a caducidade do contrato de concessão da Petro Ita, no dia 19 de julho, e transferiu as linhas das regiões do Morin, Alto da Serra e Meio da Serra para a Cidade Real. No entanto, nos demais locais, o Executivo Municipal disse que continuarão a ser operadas pela viação de maneira “precária e provisória” até a licitação, que ainda não teve data anunciada.
De acordo com informações obtidas pela equipe de reportagem, caso a decisão não seja derrubada, a Petro Ita já retornaria a operar nas regiões citadas a partir desta quinta-feira (21). Segundo ainda fontes ouvidas pela Tribuna, a garagem da empresa já está mobilizada para o possível retorno das linhas.