TJ impõe novas restrições a vereadores afastados

A desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os vereadores investigados nas operações realizadas na Câmara Municipal – operações Caminho do Ouro e Sala Vip – não tenham contato com outros investigados nestas operações e nem com ex-assessores. No mesmo documento, a desembargadora informa que, caso haja descumprimento das restrições, pode ocorrer a decretação de custódia cautelar, que é a prisão. 

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No Acórdão do dia 7 de agosto, a desembargadora Katya Monnerat já havia decidido manter o afastamento da Câmara dos vereadores Paulo Igor, Reinaldo Meirelles, Ronaldão, Wanderley Taboada e Luizinho Sorriso. Nesta decisão, ela indeferiu o pedido de prisão dos cinco vereadores, feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). O ofício com a restrição de contato entre os investigados foi encaminhado a todos os envolvidos para que tomem ciência, conforme despacho da desembargadora. 

Os vereadores perderam os recursos no TJRJ e com isso continuam afastados. Os vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão entraram com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também tiveram o pedido indeferido. Os cinco vereadores foram alvos da Operação Sala Vip do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil em janeiro deste ano, quando foram denunciados de participarem de um esquema de propina na Câmara