TJ-CE aprova envio ao Legislativo de projeto de lei para criar mais de 400 vagas

O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) chancelou nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que prevê a criação mais de 400 novas vagas na Corte, com aumento de 43 para 53 no número de desembargadores. O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões por ano. O texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.

O placar da votação, em sessão virtual, foi de 26 a nove a favor da proposta. A presidente do tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, diz que o aumento dos quadros é necessário para fazer frente ao crescimento de 93% no número de processos desde 2017.

“Esse projeto de lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do primeiro grau de jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher e para mais adequada gestão do cumprimento da execução penal”, defendeu a desembargadora.

Haverá abertura de novas vagas para assessores de desembargadores, técnicos judiciários e juízes para atuação em processos relacionados a organizações criminosas, violência doméstica, solução de conflitos e audiências de custódia.

“Todas as criações e alterações propostas tomaram em conta estudos técnicos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE e objetivam resgatar débito histórico, uma vez que o Poder Judiciário cearense apresenta o menor orçamento por habitante do país e uma das mais reduzidas forças de trabalho”, informou a Corte em nota.