Termina nesta terça-feira a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Petrópolis

Termina nesta terça-feira, a vigência do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em Petrópolis, em razão das duas tragédias de fevereiro e março. Agora, a Prefeitura não poderá mais firmar contratos emergenciais, ou seja, sem licitação, e solicitar verbas emergenciais ao Governo Federal.

No dia 15 de fevereiro foi publicado o decreto nº 033 que reconheceu o estado de calamidade pública no município. Noventa dias depois, em 13 de maio, foi publicado o segundo decreto 105/2022, que prorrogou por mais 90 dias, até o dia 15 de agosto. Na chuva do dia 20 de março, ainda estava em vigor o primeiro decreto, e não foi publicado um decreto de novo reconhecimento de calamidade pública. No entanto, em agosto, próximo ao fim do prazo de 180 dias, a Prefeitura mudou o marco temporal para que o prazo começasse a ser contado a partir do dia 20 de março. Ou seja, o estado de calamidade tem fim nesta terça-feira, 20 de setembro.  

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Recursos Federais

Segundo os dados do portal da Prefeitura sobre os recursos destinados às catástrofes de fevereiro e março no município, Petrópolis recebeu R$ 11.927.422,80 de Recursos Federais vindos do Ministério do Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC). A última atualização dos dados do Portal da Transparência da Prefeitura é de 15 de agosto.

Doações

Além dos recursos federais, durante o estado de calamidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fez uma doação no valor de R$ 30.000.000,00. Além do órgão, a Petrópolis Solidária arrecadou R$ 297.959,30 à Prefeitura de Petrópolis.