Termina nesta segunda prazo para contribuintes doarem parte do IR para projetos sociais

Não são necessários feitos grandiosos para mudar a sociedade para melhor. Aqui em Petrópolis, existem dezenas de projetos sociais que, diariamente, mudam a vida de milhares de pessoas, entre elas, crianças. Com o objetivo de incentivar os projetos assistenciais voltados para a criança e adolescente do município, a campanha Leão Amigo da Criança – na qual os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem doar até 6% da sua declaração a esses projetos – segue ativa até esta segunda-feira, dia 30.

A principal finalidade é fomentar as doações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcria), por meio de doação de parte do Imposto de Renda. Conforme o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas enquadradas em regime de Lucro Real podem doar 1% do valor da declaração para instituições da cidade que realizam projetos sociais; e as pessoas físicas, que declararem o Imposto de Renda em formulário completo, podem doar até 6%. Deste percentual, os recursos destinados ao Fundo apenas deixam de ir para a União e, em vez disso, são encaminhados como investimento local para as entidades assistenciais.

Segundo a Prefeitura, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) possui atualmente 43 instituições inscritas, que atendem a mais de sete mil crianças e adolescentes no município. Para 2020, foram aprovados 19 projetos assistenciais e três chancelados, no valor de até R$ 50 mil, que serão financiados pelo Funcria.

As instituições contempladas foram: Apae; Instituto Mafer – Lar Santa Catarina; Creche São José do Itamaraty; Projeto C3; Renovar Saúde Criança; Centro Educacional Terra Santa; Creche São Judas Tadeu; Aldeia da Criança; Instituto Recicla Vida; Sadias; Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH); Escola Amparo; Amigos da Mata; Colégio Santa Catarina; Creche Santo Antônio; Associação Pestalozzi; Creche Nossa Senhora da Glória; Creche Castelo; e ONG Sal para Terra.

Uma das vantagens da campanha Leão Amigo da Criança é a possibilidade do patrocinador escolher qual o projeto deseja direcionar os recursos, dando assim total transparência as doações. Do valor total doado, 20% ficam no fundo e 80% serão repassados às entidades indicadas, que devem apresentar um projeto ao Conselho. “Pessoas jurídicas não conseguem fazer qualquer doação se não houver rastreabilidade de todo o processo. É necessário acompanhar para onde o dinheiro vai, e isso cria um diferencial para o Conselho de Petrópolis, já que há garantias e clareza no percurso do dinheiro até sua aplicação”, destaca o assessor do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social da Firjan, Wagner Ramos.

A campanha é fruto de uma parceria entre o CMDCA, a Prefeitura de Petrópolis e o Ministério Público (MP). Este ano foram aplicados R$ 3.033.352,69 de captação junto à iniciativa privada, além de um recurso a mais que a atual gestão destinou ao Funcria, no valor de R$ 250 mil.

O Funcria é um instrumento alternativo para o investimento em programas e projetos que atendam às políticas públicas voltadas para a promoção da educação, saúde, segurança, cidadania e qualidade de vida de meninos e meninas de zero a 18 anos de idade, em especial aqueles que vivem em situação de risco pessoal e social, previstos no ECA.

Quem não tem imposto a pagar, mas, ainda assim, tiver o interesse de contribuir com o fundo, basta entrar em contato com a sede do CMDCA, através do telefone 2246-1508.