Templos religiosos e entidades beneficentes terão isenção de cobrança de ICMS nas contas de luz

Foi aprovada nessa quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Economia, a proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde outubro de 2019 no Estado do Rio de Janeiro, deixará de incidir na conta de luz.

A previsão é que o convênio seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). A partir daí, o Poder Executivo deve encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.

“Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal”, explicou o secretário Leonardo Lobo.