Tebet: Não precisamos de novo arcabouço, mas de estabelecer certos parâmetros

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 24, que não vê necessidade de estruturação de um novo arcabouço fiscal. A avaliação é de que os atuais eixos das regras têm condição de serem mantidos desde que sejam acompanhados de ajustes. “Vamos colocar os pisos da Saúde e Educação no arcabouço?”, apontou como um exemplo de proposta que poderá ser discutida junto ao Congresso Nacional.

Os ajustes são defendidos por Tebet após estudos da equipe econômica projetarem estrangulamento das contas públicas a partir de 2027. Segundo ela, as regras aprovadas em 2023 tiveram desidratações importantes, o que explicaria a demanda de mudanças. “O arcabouço que mandamos para o Congresso foi modificado. Não vai aqui uma crítica, porque democracia é isso. No ajuste fiscal, também o Congresso, embora tenha aprovado quase 90% das nossas sugestões, não aprovou 100%.”

As declarações foram feitas durante entrevista à CNN. Tebet disse que as propostas de alterações serão construídas pelo governo que estiver no comando em 2027. Citando outro exemplo hipotético de mudança no arcabouço, a ministra citou uma revisão nas regras do limite de gastos, que poderiam ter uma margem maior ou menor além da correção pela inflação anual.

O principal gargalo para as contas públicas nos próximos anos é o pagamento de precatórios, afirmou Tebet. O arcabouço estabelece que o passivo do governo com os precatórios deverão ser incluídos no limite de gastos a partir de 2027. Ainda assim, disse que não está na mesa da equipe econômica propor a retirada dos precatórios das regras do arcabouço.