TCU referenda cautelar que suspendeu leilão de tratores da estatal do ‘Tratoraço’

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou medida cautelar nesta quarta-feira, 30, que suspendeu um leilão para contratação de tratores pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor de R$ 57 milhões. A decisão havia sido tomada pelo ministro Bruno Dantas após denúncia de uma empresa de maquinário de construção.

A denúncia apresentada pela XCMG Brasil – braço da multinacional chinesa que opera no País – alega que a Eurotractor Engenharia e Comércio apresentou declaração falsa para usufruir do tratamento especial dado a micro e pequenas empresas no certame.

Os documentos apresentados pela XCMG mostram que os sócios da Eurotractor são administradores da Tractorgyn Equipamentos e Peças, que possui faturamento anual superior a R$ 15 milhões – caracterizando-a como empresa de grande porte.

Na decisão cautelar, Dantas concedeu 15 dias para que a Codevasf apresente – caso queira – possíveis ações corretivas para prevenir ou corrigir os indícios de irregularidades.

“A ausência de manifestação no prazo estipulado não impedirá o andamento processual, podendo o TCU vir a prolatar decisão de mérito, caso haja elementos suficientes que caracterizem afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”, acrescentou o ministro. Ela foi referendada por unanimidade nesta quarta.

Como mostrou o Estadão, a Codesvasf ficou conhecida como a “estatal do Centrão” ao receber a maior parte dos recursos das emendas de relator. Foi por meio da empresa pública que recursos do orçamento secreto foram usados para comprar equipamentos agrícolas e tratores com sobrepreço, o que levou o esquema a ser batizado de “tratoraço”.